Contrato de empreitada de obra particular

PUBLISHED SUBJECT

A empreitada tem por objecto as obras de reconstrução da Creche, Refeitório e Sala Polivalente, sito no Largo do Museu de Artilharia, 2, Lisboa. <br/><br/>A empreitada é representada em documentos apropriados para a boa execução dos trabalhos descritos nas peças escritas e desenhadas de todos os projectos patenteados a concurso.<br/><br/>A empreitada objecto do presente contrato classifica-se, quanto ao modo da retribuição do empreiteiro, como uma empreitada de preço global e inclui todas as despesas directas e indirectas a toda a relação contratual e daí derivada entre o Dono de Obra e o empreiteiro, não estando sujeita a qualquer revisão de preço.<br/><br/>Os trabalhos a realizar abrangem todos os que forem consequentes ou necessários para a perfeita execução dos que são especificamente designados ou previstos.<br/><br/>Com excepção dos casos legalmente previstos, não serão aceites quaisquer reclamações por trabalhos adicionais de erros e omissões dos projectos bem como resultantes da natureza e características diversas das previstas para o terreno, incluindo as alterações ao projecto de execução que forem necessárias resultantes das condições do terreno designadamente do nível freático entre outras, para além da data limite para apresentação das propostas.