PUBLIC CONTRACT · 2012

Contrato de aquisição de serviços de promoção de filmes, inseridos na área do Cinema e Audiovisual, no âmbito de Guimarães 2012 Capital Europeia da Cultura

Contract value
€100,000.00
Signed on
17 August 2012
Procedure
Direct award, general (Ajuste Direto Regime Geral)

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Record 658598

PUBLISHED SUBJECT

Aquisição de serviços de promoção de filmes, inseridos na área do Cinema e Audiovisual, no âmbito de Guimarães 2012 Capital Europeia da Cultura, designadamente<br/>a) Promover e divulgar em todos os países até 13 (treze) filmes inseridos na programação cultural de Guimarães 2012 Capital Europeia da Cultura, designadamente<br/>i. Inscrever as 13 (trezes) obras num total mínimo de 500 (quinhentos) festivais adequados às características da obra;<br/>ii. Inscrever e representar diretamente as obras nos mercados adequados às características da obra.<br/>b) A listar as obras que são objeto deste caderno de encargos numa publicação promocional a editar anualmente, com a inclusão de todas as obras a promover, e entregar aquela publicação às entidades com interesse na sua divulgação e que melhor se enquadrem nos objetivos visados no contexto do contrato.<br/>c) Reproduzir todos os duplicados ou cópias do filme em todos os suportes, de todos os formatos, utilizando para isso todos os enquadramentos, as imagens a preto e branco e a cores, os sons originais, as dobragens, as legendas do filme, bem como as fotografia fixas representando cenas do filme;<br/>d) Colocar em circulação os duplicados ou cópias dos filmes, para a exibição não comercial ou em festivais;<br/>e) Exibir publicamente o filme em versão original, dobrada ou legendada no circuito não comercial em todos os países;<br/>f) Explorar e negociar, nomeadamente, no âmbito de coproduções, para fins de radiodifusão em televisões ou operadores de cabo, por satélite ou fibras óticas, em todos os países, exceto Portugal;<br/>g) Explorar o filme sob a forma de videogramas, designadamente DVD, videocassetes, videodiscos, ou qualquer outro suporte conhecido ou que venha a ser conhecido, destinados à venda ou ao aluguer para uso privado ou público.<br/>h) Efetuar a promoção das obras via Internet, nomeadamente, abrangendo toda a comunicação digital, “on demand” e aluguer no âmbito da internet ou comunicação digital, incluindo downloads legais da obra, enquanto ato de reprodução, “descarga” ou armazenamento de ficheiros que contenham videogramas e prestações protegidas, previamente colocadas à disposição do público, por fio ou sem fio, para um qualquer suporte ou equipamento do utilizador, nomeadamente, discos rígidos de computadores, telefones móveis, quaisquer tipos de suportes materiais graváveis, equipamentos ou quaisquer suportes de gravação amovíveis com ou sem conectividade com computadores, atualmente conhecidos ou que de futuro o venham a ser.

WHO CONTRACTED

Parties involved

Place of performance
Portugal
NUTS region
Not stated

WHO BID

Awardee and competitors

Companies that IMPIC lists as the awardee and as competitors in this procedure.

HOW MUCH AND WHEN

Values and timeline

Contract price
€100,000.00
Procedure base price
€100,000.00
Total effective price
Not reported on Portal BASE
Publication date
11 January 2013
Award date
17 August 2012
Signing date
17 August 2012
Performance period
1,573 days

The contract price is the value agreed in the contract, not the amount paid.

HOW IT WAS CONTRACTED

Procedure and framework

Contract type
Aquisição de serviços
Award criterion
Not stated
CPV code
92122000-2 - Serviços de distribuição de filmes
Legal basis
Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)
Framework agreement
Not stated
Centralised procedure
No
Environmental criterion
No
Notice
Not stated
Procedure identifier
558323

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