Procedimento por ajuste directo para a celebração de contrato de “prestação de serviços de fornecimento de gás propano líquido (gpl) a granel”

PUBLISHED SUBJECT

O presente contrato tem por objecto o fornecimento de Gás Propano Líquido a Granel (GPL) de acordo com o âmbito definido no Caderno de Encargos e proposta adjudicada, compreendendo, essencialmente, os serviços de br/a) Instalação de um parque de armazenagem constituído por um reservatório mínimo de 4,48 m3 (de 2 toneladas) superficial em recinto vedado;br/b) Execução de uma rede de distribuição e instalação de gás proveniente do parque de Armazenagem até à válvula de corte geral do edifício de consumidores bem como rede de água;br/c) Todos os trabalhos de construção civil necessários à correcta instalação e posterior funcionamento de toda a infra-estrutura, equipamento e ramal incluindo a análise que julgue necessária dos solos para execução das fundações de apoio ao depósito. br/d) Elaboração do processo de licenciamento e sua submissão às entidades licenciadoras e correcção/suprimento de qualquer objecção que seja levantada por aquelas,br/e) Manter válido na vigência do presente contrato todos os licenciamentos necessários, correndo por sua conta os custos dos mesmos;br/f) Remeter à primeira outorgante o processo de licenciamento com todos os documentos necessários à sua aprovação no prazo de 15 dias a contar da comunicação da adjudicação;br/g) Fornecimento de Gás Propano Liquido a Granel para a ETAR de Castelo Branco, sita na Talagueira, Castelo Branco, em qualquer dia da semana, entre as 830 e as 1800 no prazo máximo de 24 horas (se integralmente incluído em dia útil) ou 48 horas (quando abrangendo dias não úteis) após solicitação da primeira outorgante