PUBLIC CONTRACT · 2020
Aquisição de serviços, por consulta prévia em regime de avença
- Contract value
- €21,600.00
- Signed on
- 1 May 2020
- Procedure
- Prior consultation (Consulta Prévia)
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Record 6548699PUBLISHED SUBJECT
O contrato tem por objeto a prestação de serviços de medicina do trabalho previstos na Lei no 102/2009, de 10 de setembro, e demais legislação especial, competindo ao adjudicatário, designadamente, assegurar a realização de exames médicos, visitas aos locais de trabalho, análises no âmbito das aptidões condicionadas e inaptidões, ações de sensibilização, implementação de medidas de prevenção de doenças profissionais e outras doenças que poderão afetar a capacidade de trabalho, aplicação de testes de controlo do consumo de álcool e outras substâncias, produzindo relatórios com propostas de melhoria para o serviço e condição de saúde das/os trabalhadoras/es, entre outras.
WHO CONTRACTED
Parties involved
- Awardee
- - - João Paulo da Matta Prates
- Place of performance
- Portugal, Setúbal, Palmela
- NUTS region
- Not stated
WHO BID
Awardee and competitors
Companies that IMPIC lists as the awardee and as competitors in this procedure.
- Awardee
- - - João Paulo da Matta Prates
HOW MUCH AND WHEN
Values and timeline
- Contract price
- €21,600.00
- Procedure base price
- €21,600.00
- Total effective price
- Not reported on Portal BASE
- Publication date
- 8 May 2020
- Award date
- 30 April 2020
- Signing date
- 1 May 2020
- Performance period
- 365 days
The contract price is the value agreed in the contract, not the amount paid.
HOW IT WAS CONTRACTED
Procedure and framework
- Contract type
- Aquisição de serviços
- Procedure type
- Prior consultation (Consulta Prévia)
- Award criterion
- Melhor relação qualidade – preço
- CPV code
- 85000000-9 - Serviços de saúde e acção social
- Legal basis
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, no 1 do DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M) -
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
- Framework agreement
- Not stated
- Centralised procedure
- No
- Environmental criterion
- No
- Notice
- Not stated
- Procedure identifier
- 4509217
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