PUBLIC CONTRACT · 2020
Empreitada para a Construção da Rede de Águas Pluviais da Rua da Lama, Baiona e Pedraído
- Contract value
- €22,590.00
- Signed on
- 6 May 2020
- Procedure
- Direct award, general (Ajuste Direto Regime Geral)
This page lays out the fields published on Portal BASE and says when a field is unavailable. It is not an assessment of the contract's merit, legality or impact.
Record 6544913PUBLISHED SUBJECT
Constata-se que a Rua da Lama e a Rua do Pedraído não dispõe de rede de águas pluviais e que o pavimento se encontra em avançado estado de degradação. Na Rua da Baiona a rede é insuficiente. No que toca à Rua da Lama importa referir que a situação agravou-se em virtude da obstrução de uma referida tampa "cega" (nome técnico), ou seja, foi obstruída pelo proprietário do terreno confinante com a referida caixa, que deixou de escoar as águas pluviais. Sempre que chove a referida tampa salta colocando em causa a segurança rodoviária e pedonal. Ainda na Rua da Lama verifica-se o aluimento do piso junto à ponte da Lama em virtude de águas sobrantes não conduzidas ao longo dos terrenos que confinam com a rua. Relativamente à Rua do Pedraído constata-se a existência de valeta em parte da Rua que deixou de ser suficiente para o escoamento das águas pluviais. Relembra-se que a execução da rede de águas pluviais e a repavimentação das ruas não estava prevista no compromisso sufragado pelos cidadãos e consequentemente nas grandes opções do Plano de Atividades para o mandato. Apesar do que referimos a Junta de Freguesia solicitou ao Município a atribuição do material necessário à execução da rede de águas pluviais na referida rua, bem como a sua repavimentação da mesma ao abrigo das obras de conservação e reparação, pedido que foi aprovado pelo Município, comprometendo-se a Junta de Freguesia com o pagamento dos custos com a execução da obra. Com a realização da Assembleia de Freguesia Extraordinária e tendo sido aprovado e transitado o saldo de gerência do ano de 2019, que resulta da poupança e boa gestão do exercício orçamental, está este Executivo em condições de proceder à abertura do procedimento concursal para a construção da rede de águas pluviais na Rua da Lama e na Rua do Pedraído, o que agora se propõe.
WHO CONTRACTED
Parties involved
- Place of performance
- Portugal, Braga, Guimarães
- NUTS region
- Not stated
WHO BID
Awardee and competitors
Companies that IMPIC lists as the awardee and as competitors in this procedure.
- Awardee
- TERRAPLANAGENS FALCÃO, LDA · Tax ID 502439360
HOW MUCH AND WHEN
Values and timeline
- Contract price
- €22,590.00
- Procedure base price
- €22,590.00
- Total effective price
- Not reported on Portal BASE
- Publication date
- 7 May 2020
- Award date
- 13 April 2020
- Signing date
- 6 May 2020
- Performance period
- 60 days
The contract price is the value agreed in the contract, not the amount paid.
HOW IT WAS CONTRACTED
Procedure and framework
- Contract type
- Empreitadas de obras públicas
- Procedure type
- Direct award, general (Ajuste Direto Regime Geral)
- Award criterion
- Preço ou custo
- CPV code
- 45232130-2 - Construção de condutas para águas pluviais
- Legal basis
- Artigo 19.º, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
- Regime
- Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
- Framework agreement
- Not stated
- Centralised procedure
- No
- Environmental criterion
- No
- Notice
- Not stated
- Procedure identifier
- 4506785
KEEP EXPLORING
Compare with other contracts
Search the same body, supplier, place or type of service to understand the context of the published index.