PUBLIC CONTRACT · 2020

Ad-2020-126 - Ajuste direto ao abrigo da alínea c) do n.º 1 do artigo 24.º do CCP conjugado com as normas excepcionais e transitorias do decreto-lei no 10-a/2020 com as alterações efetuadas pelo decreto-lei 10-e/2020 para a aquisição de máscaras cirúrgicas tipo II e respiradores FFP2 para suprir necessidades no âmbito do contexto epidemiológico da doença respiratória aguda por novo coronavírus (2019-ncov)

Contract value: €3,502,155.30
Signed on: 23 April 2020
Procedure: Direct award, general (Ajuste Direto Regime Geral)

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Record 6518637

PUBLISHED SUBJECT

AD-2020-126 - AJUSTE DIRETO AO ABRIGO DA ALÍNEA C) DO N.º 1 DO ARTIGO 24.º DO CCP CONJUGADO COM AS NORMAS EXCEPCIONAIS E TRANSITORIAS DO DECRETO-LEI No 10-A/2020 COM AS ALTERAÇÕES EFETUADAS PELO DECRETO-LEI 10-E/2020 PARA A AQUISIÇÃO DE MÁSCARAS CIRÚRGICAS TIPO II E RESPIRADORES FFP2 PARA SUPRIR NECESSIDADES NO ÂMBITO DO CONTEXTO EPIDEMIOLÓGICO DA DOENÇA RESPIRATÓRIA AGUDA POR NOVO CORONAVÍRUS (2019-NCOV)

WHO CONTRACTED

Parties involved

Contracting body: Direção-Geral da Saúde
Awardee: Pergut Portugal
Place of performance: Portugal
NUTS region: Not stated

WHO BID

Awardee and competitors

Companies that IMPIC lists as the awardee and as competitors in this procedure.

Awardee: Pergut Portugal · Tax ID 501799729

HOW MUCH AND WHEN

Values and timeline

Contract price: €3,502,155.30
Procedure base price: €3,502,155.30
Total effective price: Not reported on Portal BASE
Publication date: 27 April 2020
Award date: 23 April 2020
Signing date: 23 April 2020
Performance period: 252 days

The contract price is the value agreed in the contract, not the amount paid.

HOW IT WAS CONTRACTED

Procedure and framework

Contract type: Aquisição de bens móveis
Procedure type: Direct award, general (Ajuste Direto Regime Geral)
Award criterion: Preço ou custo
CPV code: 33100000-1 - Equipamento médico
Legal basis: Artigo 2o, n.º 1 do DL . no 10-A/2020, de 13.03
Regime: Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13.03
Framework agreement: Not stated
Centralised procedure: Yes
Environmental criterion: No
Notice: Not stated
Procedure identifier: 4495301

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