PUBLIC CONTRACT · 2020

Ajuste direto ao abrigo da alínea c) do n.º 1 do artigo 24.º do CCP conjugado com as normas excepcionais e transitorias do decreto-lei no 10-a/2020 com as alterações efetuadas pelo decreto-lei 10-e/2020 para a aquisição de respiradores FFP2 e màscaras cirúrgicas tipo II para suprir necessidades no âmbito do contexto epidemiológico da doença respiratória aguda por novo coronavírus (2019-ncov)

Contract value: €1,216,263.00
Signed on: 30 March 2020
Procedure: Direct award, general (Ajuste Direto Regime Geral)

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Record 6488248

PUBLISHED SUBJECT

AJUSTE DIRETO AO ABRIGO DA ALÍNEA C) DO N.º 1 DO ARTIGO 24.º DO CCP CONJUGADO COM AS NORMAS EXCEPCIONAIS E TRANSITORIAS DO DECRETO-LEI No 10-A/2020 COM AS ALTERAÇÕES EFETUADAS PELO DECRETO-LEI 10-E/2020 PARA A AQUISIÇÃO DE RESPIRADORES FFP2 E MÀSCARAS CIRÚRGICAS TIPO II PARA SUPRIR NECESSIDADES NO ÂMBITO DO CONTEXTO EPIDEMIOLÓGICO DA DOENÇA RESPIRATÓRIA AGUDA POR NOVO CORONAVÍRUS (2019-NCOV)

Parties involved

Contracting body: Direção-Geral da Saúde
Awardee: Modalfa - Comércio e Serviços, SA.
Place of performance: Portugal
NUTS region: Not stated

WHO BID

Awardee and competitors

Companies that IMPIC lists as the awardee and as competitors in this procedure.

Awardee: Modalfa - Comércio e Serviços, SA. · Tax ID 502501510

Values and timeline

Contract price: €1,216,263.00
Procedure base price: €4,710,500.00
Total effective price: Not reported on Portal BASE
Publication date: 15 April 2020
Award date: 30 March 2020
Signing date: 30 March 2020
Performance period: 276 days

The contract price is the value agreed in the contract, not the amount paid.

Procedure and framework

Contract type: Aquisição de bens móveis
Procedure type: Direct award, general (Ajuste Direto Regime Geral)
Award criterion: Preço ou custo
CPV code: 33100000-1 - Equipamento médico
Legal basis: Artigo 24.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Framework agreement: Not stated
Centralised procedure: Yes
Environmental criterion: No
Notice: Not stated
Procedure identifier: 4484189

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