O objeto do presente contrato, adicional ao Contrato n.º 12/2010/ALRAA, de 20 de dezembro de 2010, consiste na aquisição dos serviços de “comunicações de voz de rede fixa”, de “comunicações de dados – rede Wan da ALRAA”, de “comunicações de voz sobre IP na ALRAA”, de “acesso à Internet na ALRAA”, e de “acesso à Internet em Banda Larga”, de acordo com as especificações técnicas do Caderno de Encargos, da Proposta do segundo outorgante, de 16 de dezembro de 2010, constantes do procedimento por ajuste direto no 19/2010/ALRA, e da Proposta de alteração de débito e instalação de acesso RDIS e Internet para a ALRAA, apresentada pela PT Comunicações, S.A., em 13 de março de 2012

Contracting body

Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores

Awardee

PT - Comunicações, S.A.

Place of performance

Portugal, Região Autónoma dos Açores, Horta

NUTS region

Not stated

Contract price

€8,931.69

Procedure base price

€12,366.96

Total effective price

€21,642.18

Publication date

28 December 2012

Award date

23 March 2012

Signing date

27 March 2012

Performance period

264 days

The contract price is the value agreed in the contract, not the amount paid.

Contract type

Aquisição de serviços

Procedure type

Direct award, general (Ajuste Direto Regime Geral)

Award criterion

Not stated

CPV code

64210000-1 - Serviços telefónicos e de transmissão de dados

Legal basis

Artigo 24.º, n.º 1, alínea e) do Código dos Contratos Públicos

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)

Framework agreement

Not stated

Centralised procedure

No

Environmental criterion

No

Notice

Not stated

Procedure identifier

552146