PUBLIC CONTRACT · 2020
Aquisição de direitos de autor sobre obra documental de natureza científica
- Contract value
- €35,000.00
- Signed on
- 9 March 2020
- Procedure
- Direct award, general (Ajuste Direto Regime Geral)
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Record 6438551PUBLISHED SUBJECT
Aquisição da totalidade, e a título definitivo, dos direitos autorais sobre a obra documental, de natureza científica, intitulada "Programa de modernização e valorização do ensino politéncio, 2016-2018", e registada na Inspeção-Geral das Atividades Culturais (IGAC), sob o n.º 2522/2019, incluindo um sumário para publicação de brochura.
Parties involved
- Awardee
- - - Eduardo José Castanheira Beira
- Place of performance
- Portugal
- NUTS region
- Not stated
WHO BID
Awardee and competitors
Companies that IMPIC lists as the awardee and as competitors in this procedure.
- Awardee
- - - Eduardo José Castanheira Beira
Values and timeline
- Contract price
- €35,000.00
- Procedure base price
- €35,000.00
- Total effective price
- Not reported on Portal BASE
- Publication date
- 23 March 2020
- Award date
- 7 March 2020
- Signing date
- 9 March 2020
- Performance period
- 90 days
The contract price is the value agreed in the contract, not the amount paid.
Procedure and framework
- Contract type
- Aquisição de serviços
- Procedure type
- Direct award, general (Ajuste Direto Regime Geral)
- Award criterion
- Preço ou custo
- CPV code
- 92312210-6 - Serviços prestados por autores
- Legal basis
- Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea iii) do Código dos Contratos Públicos
- Regime
- Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
- Framework agreement
- Not stated
- Centralised procedure
- No
- Environmental criterion
- No
- Notice
- Not stated
- Procedure identifier
- 4462610
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