Este procedimento é constituído por seis lotes (cfr art.º 46.º-A, no 1 do CCP) e tem por objeto o fornecimento de Carne de Bovino - classificação CPV 15111000-9, Carnes de aves de capoeira - classificação CPV 15112000-6, Carne de Suíno - classificação CPV 15113000-3, Carne de Caprino - classificação CPV 15117000-1, Produtos à base de carne - classificação CPV 15130000-8 e Produtos à base de enchidos de carne - classificação CPV 15131100-6, cfr Regulamento (CE) n.º 213/2008, da Comissão, de 28 de novembro de 2007, publicado no Jornal Oficial da União Europeia, de 15 de março de 2008 – cujas especificações constam do caderno de encargos

Contracting body

Agrupamento de Escolas do Castêlo da Maia, Maia

Awardee

JOAQUIM GONÇALVES MARQUES & CIA LDA

Place of performance

Portugal, Porto, Maia

NUTS region

Not stated

Contract price

€22,097.00

Procedure base price

€27,362.60

Total effective price

Not reported on Portal BASE

Publication date

20 February 2020

Award date

5 December 2019

Signing date

14 January 2020

Performance period

366 days

The contract price is the value agreed in the contract, not the amount paid.

Contract type

Aquisição de bens móveis

Procedure type

Prior consultation (Consulta Prévia)

Award criterion

Preço ou custo

CPV code

15113000-3 - Carne de suíno; 15130000-8 - Produtos à base de carne; 15131100-6 - Produtos à base de enchidos de carne; 15112000-6 - Carne de aves de capoeira; 15117000-1 - Carne de caprino; 15111000-9 - Carne de bovino

Legal basis

Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos

Regime

Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )

Framework agreement

Not stated

Centralised procedure

No

Environmental criterion

No

Notice

Not stated

Procedure identifier

4425349