PUBLIC CONTRACT · 2019
Aquisição de serviço de transporte escolar em regime de táxi para o ano letivo 2019/2020.
- Contract value
- €8,260.00
- Signed on
- 16 September 2019
- Procedure
- Prior consultation (Consulta Prévia)
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Record 6342519PUBLISHED SUBJECT
Aquisição de serviço de transporte escolar em regime de táxi para transportar alunos que apresentam, respetivamente, uma doença de patologia rara (epidermólise bolhosa distrófica) e uma doença neuromuscular incapacitante em termos motores, durante o ano letivo de 2019/2020
Parties involved
- Contracting body
- Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos Cónego João Jacinto Gonçalves de Andrade, Ribeira Brava
- Place of performance
- Portugal, Região Autónoma da Madeira, Ribeira Brava
- NUTS region
- Not stated
WHO BID
Awardee and competitors
Companies that IMPIC lists as the awardee and as competitors in this procedure.
- Awardee
- Firmino Fernandes, Unipessoal LDA · Tax ID 511187777
- Bidder
- Garcês e Fernandes · Tax ID 511213972
Values and timeline
- Contract price
- €8,260.00
- Procedure base price
- €8,492.00
- Total effective price
- €5,027.20
- Publication date
- 19 February 2020
- Award date
- 10 September 2019
- Signing date
- 16 September 2019
- Performance period
- 285 days
The contract price is the value agreed in the contract, not the amount paid.
Procedure and framework
- Contract type
- Aquisição de serviços
- Procedure type
- Prior consultation (Consulta Prévia)
- Award criterion
- Preço ou custo
- CPV code
- 60120000-5 - Serviços de táxis
- Legal basis
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, no 1 do DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M) - Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, no 1 do DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
- Framework agreement
- Not stated
- Centralised procedure
- No
- Environmental criterion
- No
- Notice
- Not stated
- Procedure identifier
- 4120104
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