O presente contrato tem por objecto a aquisição, no âmbito do procedimento de contratação “2012 Laticínios” realizada ao abrigo de um Ajuste Direto (regime geral), nos termos do disposto na alínea a) do no 1, do art.º 16, no art.º 18 e no art.º 20 do Código dos Contratos Públicos, dos seguintes bens, de acordo com o respectivo caderno de encargos e proposta do segundo outorgante de 6 de janeiro, documentos que fazem parte integrante deste contrato a) Iogurtes Líquidos; b) Iogurtes Sólidos; c) Leite Achocolatado; d) Leite Meio Gordo; e) Manteiga; f) Margarina; g) Queijo em Barra e h) Queijo Ralado.

Contracting body

Agrupamento de Escolas do Cerco

Awardee

Lactogal - Produtosalimentares S.A.

Place of performance

Portugal, Porto, Porto

NUTS region

Not stated

Contract price

€5,736.50

Procedure base price

€8,000.00

Total effective price

Not reported on Portal BASE

Publication date

30 November 2012

Award date

27 January 2012

Signing date

31 January 2012

Performance period

335 days

The contract price is the value agreed in the contract, not the amount paid.

Contract type

Aquisição de bens móveis

Procedure type

Direct award, general (Ajuste Direto Regime Geral)

Award criterion

Not stated

CPV code

15500000-3 - Lacticínios

Legal basis

Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)

Framework agreement

Not stated

Centralised procedure

No

Environmental criterion

No

Notice

Not stated

Procedure identifier

399046