Contrato de Prestação de Serviços para execução dos processos financiados pelo POPH para o ano letivo de 2012/2013

PUBLISHED SUBJECT

Caberá à 2o Outorgante desenvolver os seguintes serviços<br/> <br/>1.Acompanhamento aos dossiers pedagógicos, a fim de facilitar a imputação dos custos nos respectivos dossiers financeiros de cada curso;<br/>2.Preparação, classificação, contabilização e obtenção de balancetes mensais com os respectivos movimentos do mês e acumulados, por cada curso, de acordo com os princípios e conceitos contabilísticos, critérios de valorimetria e métodos de custeio conforme legislação em vigor;<br/>3.Elaboração dos pedidos de Reembolso e demais anexos;<br/>4.Prestar esclarecimentos que, por efeito das acções e controlo pelas entidades financiadoras, sejam requeridos;<br/>5.Apresentação ao Gestor do respectivo Programa do pedido de pagamento de Saldo final e respectivos anexos de cada curso, elaborado sob a responsabilidade de um Técnico Oficial de Contas (TOC) ou Revisor Oficial de Contas (ROC);<br/>6.Auditorias internas aos dossiers pedagógicos e financeiros, sempre que sejam solicitados<br/>7.Acompanhamento presencial em auditorias externas realizadas por técnicos especializados do POPH, IGFSE - Instituto de Gestão Financeira do Fundo Social Europeu, IGF - Inspecção Geral de Finanças e CE – Comissão Europeia;<br/>8.Elaboração de cartas e relatórios que venham a ser necessários no âmbito dos pareceres e avaliação do POPH, IGFSE e outras entidades de avaliação e controlo.