PUBLIC CONTRACT · 2012

Contrato de prestação de serviços do projecto de execução e assistência técnica para construção de um Centro Escolar em Arronches

Contract value
€70,000.00
Signed on
26 November 2012
Procedure
Direct award, general (Ajuste Direto Regime Geral)

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Record 624173

PUBLISHED SUBJECT

a) O projecto de execução deverá ser apresentado de acordo com o artigo 19.º da portaria 701-H, de 29 de Julho de 2008.<br/>b) Todas as peças escritas serão apresentadas em A4 e as desenhadas com dimensões normalizadas, devendo o conjunto ser reunido em volumes de consulta fácil.<br/>Deverão ser apresentados 4 exemplares do projecto em papel opaco, e, um em formato digital, cujas peças desenhadas sejam em formato DXF ou DWG e as partes escritas em Word e Excel.<br/>A entidade adjudicante poderá para seu uso exclusivo proceder à reprodução de todos os documentos referidos no número anterior.<br/>c) As medições deverão ser apresentadas de acordo com o modelo previsto na plataforma electrónica de compras públicas “Vortal”.<br/>d) Para as especialidades que necessitam de licenciamento a entidades exteriores ao Município, deverão ser entregues as quantidades de processos necessárias que essas entidades exigem, de acordo com a legislação em vigor.

Parties involved

Place of performance
Portugal, Portalegre, Arronches
NUTS region
Not stated

WHO BID

Awardee and competitors

Companies that IMPIC lists as the awardee and as competitors in this procedure.

Values and timeline

Contract price
€70,000.00
Procedure base price
€70,000.00
Total effective price
€70,000.00
Publication date
27 November 2012
Award date
21 November 2012
Signing date
26 November 2012
Performance period
18 days

The contract price is the value agreed in the contract, not the amount paid.

Procedure and framework

Contract type
Aquisição de serviços
Award criterion
Not stated
CPV code
71240000-2 - Serviços de arquitectura, engenharia e planeamento
Legal basis
Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)
Framework agreement
Not stated
Centralised procedure
No
Environmental criterion
No
Notice
Not stated
Procedure identifier
535315

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