PUBLIC CONTRACT · 2012
Contrato de Prestação de Serviços de Formação Profissional
- Contract value
- €50,036.25
- Signed on
- 13 November 2012
- Procedure
- Direct award, general (Ajuste Direto Regime Geral)
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Record 613962PUBLISHED SUBJECT
O presente caderno de encargos tem por objeto a aquisição de serviços de formação profissional de formações modulares certificadas de nível II a III, aprovadas no âmbito do POPH – tipologia 2.3, projeto no 077048/2012/23, estruturadas sob a forma de unidades de formação de curta duração, conforme abaixo descrito<br/><br/>761 - Serviços de Apoio a Crianças e Jovens - Volume de Formação 3750 - 75 formandos<br/>762 - Trabalho Social e Orientação - Volume de Formação 3750 - 75 formandos<br/>862 – Segurança e higiene no trabalho - Volume de Formação 3750 - 75 formandos<br/><br/>A prestação de serviços integra as seguintes fases do processo formativo, nomeadamente<br/>a) Planeamento das intervenções e atividades formativas;<br/>b) Apoio na preparação e divulgação das atividades formativas;<br/>c) Apoio na seleção e recrutamento de formandos e organização dos respetivos processos;<br/>d) Execução da formação compreendendo todos os aspetos relacionados com formadores, bem como todo o processo técnico-pedagógico, incluindo o acompanhamento por parte da coordenação pedagógica e o apoio ao nível de pessoal técnico especializado;<br/>e) Execução do processo contabilístico-financeiro, compreendendo, também, todos os aspetos relacionados com pedidos de reembolso e saldo;<br/>f) Fornecimento de recursos didáticos adaptados à formação, nomeadamente, textos de apoio e / ou manuais;<br/>g) Fornecimento de materiais pedagógicos consumíveis, materiais e bens não duradouros e matérias primas;<br/>h) Aluguer dos equipamentos necessários ao funcionamento da formação e com ela conexos;<br/>i) Emissão dos certificados de formação profissional.
WHO CONTRACTED
Parties involved
- Place of performance
- Portugal, Viana do Castelo, Melgaço
- NUTS region
- Not stated
WHO BID
Awardee and competitors
Companies that IMPIC lists as the awardee and as competitors in this procedure.
- Awardee
- COMPETIR - Formação e Serviços, SA · Tax ID 502946679
HOW MUCH AND WHEN
Values and timeline
- Contract price
- €50,036.25
- Procedure base price
- €56,812.50
- Total effective price
- €43,272.97
- Publication date
- 13 November 2012
- Award date
- 12 November 2012
- Signing date
- 13 November 2012
- Performance period
- 730 days
The contract price is the value agreed in the contract, not the amount paid.
HOW IT WAS CONTRACTED
Procedure and framework
- Contract type
- Aquisição de serviços
- Procedure type
- Direct award, general (Ajuste Direto Regime Geral)
- Award criterion
- Not stated
- CPV code
- 80530000-8 - Serviços de formação profissional
- Legal basis
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)
- Framework agreement
- Not stated
- Centralised procedure
- No
- Environmental criterion
- No
- Notice
- Not stated
- Procedure identifier
- 528786
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