PUBLIC CONTRACT · 2019
II Fase da Assessoria à Fiscalização e Coordenação de Segurança da Empreitada de Remodelação e Ampliação dos Sistemas de Abastecimento de Água do Curral das Freiras - 01.0406
- Contract value
- €22,340.00
- Signed on
- 10 December 2019
- Procedure
- Direct award, general (Ajuste Direto Regime Geral)
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Record 6101426PUBLISHED SUBJECT
Prestação de serviços para a segunda fase da assessoria à fiscalização e coordenação de segurança da Empreitada de Remodelação e Ampliação dos Sistemas de Abastecimento de Água do Curral das Freiras”, nas condições do caderno de encargos, e que assenta, em termos resumidos, no seguinte: a) Controlo de qualidade do projeto incluindo a análise de todas as peças do mesmo; b) Medição/remedição completa de todos os trabalhos no final da Empreitada; c) Controlo de execução do Projeto; d) Controlo do programa de trabalhos; e) Controlo ambiental da obra, bem como controlo da implementação do plano de gestão de resíduos; f) Apresentação de propostas de execução alternativas; g) Análise de variantes construtivas e de equipamentos; h) Apreciação dos métodos de execução; i) Controlo de quantidades de trabalho; j) Elaboração e controlo de autos de medição e respetivas revisões de preços; k) Elaboração de relatórios, emissão de pareceres técnicos e avaliação das situações de obra para efeito de pagamento ao empreiteiro; l) Apreciação de reclamações ou pedidos de indemnização de empreiteiros ou outras entidades públicas ou privadas; m) Análise e controlo dos Boletins de Aprovação de Materiais; n) Coordenação de segurança em obra; o) Contacto com outras entidades, públicas ou privadas, que se venham a revelar importantes para o normal prosseguimento dos trabalhos; p) Prestar assessoria no contacto com outras entidades, públicas ou privadas, que se venham a revelar importantes para o normal prosseguimento dos trabalhos; q) Análise e verificação das telas finais.
WHO CONTRACTED
Parties involved
- Place of performance
- Portugal, Região Autónoma da Madeira, Câmara de Lobos
- NUTS region
- Not stated
WHO BID
Awardee and competitors
Companies that IMPIC lists as the awardee and as competitors in this procedure.
- Awardee
- Bravaplan, Planeamento e Engenharia Civil, Lda. · Tax ID 511184646
HOW MUCH AND WHEN
Values and timeline
- Contract price
- €22,340.00
- Procedure base price
- €22,340.00
- Total effective price
- €22,340.00
- Publication date
- 11 December 2019
- Award date
- 3 December 2019
- Signing date
- 10 December 2019
- Performance period
- 60 days
The contract price is the value agreed in the contract, not the amount paid.
HOW IT WAS CONTRACTED
Procedure and framework
- Contract type
- Aquisição de serviços
- Procedure type
- Direct award, general (Ajuste Direto Regime Geral)
- Award criterion
- Preço ou custo
- CPV code
- 71318000-0 - Serviços de consultoria e assessoria em matéria de engenharia
- Legal basis
- Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea ii) do Código dos Contratos Públicos
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
- Framework agreement
- Not stated
- Centralised procedure
- No
- Environmental criterion
- No
- Notice
- Not stated
- Procedure identifier
- 4298659
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