PUBLIC CONTRACT · 2012

Contrato de prestação de serviços de limpeza

Contract value: €3,780.00
Signed on: 1 February 2012
Procedure: Direct award, general (Ajuste Direto Regime Geral)

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Record 609614

PUBLISHED SUBJECT

Contrato de limpeza da Loja RIAC de Angra do Heroísmo. Tarefas a realizar limpeza de chão, móveis, vidros, recolha de lixo e outras tarefas de limpeza de espaço. Carga horária de 01h30m durante 5 dias de semana, excluindo feriados e 04h30m aos sábados. Inclusão de materiais para uso higiénico. O valor do contrato encontra-se sujeito à redução remuneratória, prevista no artigo 19o da Lei no 55-A/2010, de 31 de Dezembro, aplicável ao presente contrato de prestação de serviços, por força do no 1 do artigo 26o da Lei no 64-B/2011, de 30 de Dezembro (Lei de Orçamento de Estado para 2012).

WHO CONTRACTED

Parties involved

Contracting body: Agência para a Modernização e Qualidade do Serviço ao Cidadão - RIAC, I.P.
Awardee: Iberlim Açores - Limpezas Técnicas, Sociedade Unipessoal, Lda.
Place of performance: Portugal, Região Autónoma dos Açores, Angra do Heroismo
NUTS region: Not stated

WHO BID

Awardee and competitors

Companies that IMPIC lists as the awardee and as competitors in this procedure.

Awardee: Iberlim Açores - Limpezas Técnicas, Sociedade Unipessoal, Lda. · Tax ID 512048754

HOW MUCH AND WHEN

Values and timeline

Contract price: €3,780.00
Procedure base price: €4,000.00
Total effective price: €3,780.00
Publication date: 8 November 2012
Award date: 29 January 2012
Signing date: 1 February 2012
Performance period: 365 days

The contract price is the value agreed in the contract, not the amount paid.

HOW IT WAS CONTRACTED

Procedure and framework

Contract type: Aquisição de serviços
Procedure type: Direct award, general (Ajuste Direto Regime Geral)
Award criterion: Not stated
CPV code: 90911000-6 - Serviços de limpeza de alojamentos, edifícios e janelas
Legal basis: Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos e DLR no 34/2008/A, de 28.07
Framework agreement: Not stated
Centralised procedure: No
Environmental criterion: No
Notice: Not stated
Procedure identifier: 525915

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