PUBLIC CONTRACT · 2019
Empreitada de reparação e manutenção de passeios e calçadas no território da União de Freguesias da Charneca de Caparica e Sobreda
- Contract value
- €10,000.00
- Signed on
- 26 June 2019
- Procedure
- Direct award, general (Ajuste Direto Regime Geral)
This page lays out the fields published on Portal BASE and says when a field is unavailable. It is not an assessment of the contract's merit, legality or impact.
Record 6083960PUBLISHED SUBJECT
Tendo em conta que no acervo de competências da Junta de Freguesia da Charneca de Caparica e Sobreda se encontra a reparação de passeios e calçadas ("tapa buracos") é necessário efetuar a aquisição de serviços para empreitada de obras de reparação e manutenção dos mesmos.
Parties involved
- Awardee
- - - José Abel Cantarinha Batista da Cunha
- Place of performance
- Portugal, Setúbal, Almada
- NUTS region
- Not stated
WHO BID
Awardee and competitors
Companies that IMPIC lists as the awardee and as competitors in this procedure.
- Awardee
- - - José Abel Cantarinha Batista da Cunha
Values and timeline
- Contract price
- €10,000.00
- Procedure base price
- €10,000.00
- Total effective price
- €10,000.00
- Publication date
- 5 December 2019
- Award date
- 26 June 2019
- Signing date
- 26 June 2019
- Performance period
- 180 days
The contract price is the value agreed in the contract, not the amount paid.
Procedure and framework
- Contract type
- Empreitadas de obras públicas
- Procedure type
- Direct award, general (Ajuste Direto Regime Geral)
- Award criterion
- Preço ou custo
- CPV code
- 50000000-5 - Serviços de reparação e manutenção
- Legal basis
- Artigo 19.º, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
- Regime
- Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
- Framework agreement
- Not stated
- Centralised procedure
- No
- Environmental criterion
- No
- Notice
- Not stated
- Procedure identifier
- 4219948
Compare with other contracts
Search the same body, supplier, place or type of service to understand the context of the published index.