Considerando que o telhado do edifício sede da Junta de Freguesia da Charneca de Caparica e Sobreda, sito na Rua de Marco Cabaço n.º 17, se encontra em deficiente estado de conservação, com infiltrações, e sendo de Lusalite (matéria que pela sua constituição é considerada potencialmente perigosa). Tendo em conta a segurança e o bem-estar de funcionários e utentes do referido edifício, propõe-se a abertura de um procedimento por ajuste direto com consulta, para a realização de empreitada de substituição do telhado do edifício. Para tal vai ser convidada a mesma firma de acordo com o seguinte cadernos de encargos e modelo de convite em anexo.

Contracting body

União das Freguesias de Charneca de Caparica e Sobreda

Awardee

Daniel S. Rodrigues Unipessoal Lda.

Place of performance

Portugal, Setúbal, Almada

NUTS region

Not stated

Contract price

€13,990.00

Procedure base price

€14,000.00

Total effective price

€13,990.00

Publication date

5 December 2019

Award date

27 March 2019

Signing date

27 March 2019

Performance period

30 days

The contract price is the value agreed in the contract, not the amount paid.

Contract type

Empreitadas de obras públicas

Procedure type

Direct award, general (Ajuste Direto Regime Geral)

Award criterion

Preço ou custo

CPV code

50000000-5 - Serviços de reparação e manutenção

Legal basis

Artigo 19.º, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Regime

Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )

Framework agreement

Not stated

Centralised procedure

No

Environmental criterion

No

Notice

Not stated

Procedure identifier

4216158