aquisição de estruturas, materiais decorativos e prestação de serviços de decoração de diversos espaços na Vila da Ponta do Sol e presépios das freguesias no âmbito do Projeto Vila Natal.

Contracting body

Município da Ponta do Sol

Awardee

- - Antônio da Silva loreto

Place of performance

Portugal, Região Autónoma da Madeira, Ponta do Sol

NUTS region

Not stated

Contract price

€9,947.00

Procedure base price

€46,347.95

Total effective price

Not reported on Portal BASE

Publication date

29 November 2019

Award date

27 November 2019

Signing date

29 November 2019

Performance period

45 days

The contract price is the value agreed in the contract, not the amount paid.

Contract type

Aquisição de bens móveis; Aquisição de serviços; Locação de bens móveis

Procedure type

Prior consultation (Consulta Prévia)

Award criterion

Melhor relação qualidade – preço

CPV code

03419100-1 - Produtos de madeira

Legal basis

Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, no 1 do DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M) - Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, no 1 do DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Framework agreement

Not stated

Centralised procedure

No

Environmental criterion

No

Notice

Not stated

Procedure identifier

4250574