Aquisição de livros de fichas e manuais escolares destinados às Escolas básicas do 1o ciclo compre- escolas públicas da RAM - 2a fase

Contracting body

Secretaria Regional de Educação

Awardee

Papelaria ABC - Gouveia, Figueira & Ca, Lda.

Place of performance

Portugal, Região Autónoma da Madeira

NUTS region

Not stated

Contract price

€9,558.59

Procedure base price

€10,762.85

Total effective price

€9,558.59

Publication date

22 November 2019

Award date

20 November 2019

Signing date

22 November 2019

Performance period

39 days

The contract price is the value agreed in the contract, not the amount paid.

Contract type

Aquisição de bens móveis

Procedure type

Prior consultation (Consulta Prévia)

Award criterion

Melhor relação qualidade – preço

CPV code

22111000-1 - Livros escolares

Legal basis

Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, no 1 do DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M) - Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, no 1 do DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Framework agreement

Not stated

Centralised procedure

No

Environmental criterion

No

Notice

Not stated

Procedure identifier

4250579