PUBLIC CONTRACT · 2019
A Secretaria Regional de Educação concebeu e está a implementar nas escolas da RAM o Plano Estratégico para a Inovação Educacional. Este Plano para além de pretender reforçar as aprendizagens através da Programação, Robótica Educacional e Tecnologias e Ambientes Inovadores de Aprendizagem, visa dotar as escolas de meios e recursos educativos que promovem intencionalmente, na sala de aula ou fora dela, o saber científico e tecnológico e contribui para a concretização das competências previstas no Perfil do Aluno à Saída da Escolaridade Obrigatória. Paralelamente, aquela Secretaria Regional quer igualmente contribuir para concretizar a Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, n.º 6/2018/M, de 19 de fevereiro, que recomenda ao Governo Regional da Madeira que tome medidas para a redução do peso das mochilas escolares, devido a um comportamento social e prática escolar excessivamente dependentes da existência de manuais, cadernos e outros materiais, que o aluno tem de ter sempre consigo. Neste contexto, foi promovida a auscultação desta escola quanto à sua intenção de aderir, ou não, ao Projeto Manuais Escolares Digitais, tendo este estabelecimento de ensino se manifestado favoravelmente. Dada a adesão de todas as escolas públicas auscultadas ao referido Projeto, foi então determinada a implementação do mesmo nas turmas do 5o ano de escolaridade, para o ano letivo de 2019/2020.
- Contract value
- €57,067.05
- Signed on
- 7 August 2019
- Procedure
- Direct award, general (Ajuste Direto Regime Geral)
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Record 6045040PUBLISHED SUBJECT
A Secretaria Regional de Educação concebeu e está a implementar nas escolas da RAM o Plano Estratégico para a Inovação Educacional. Este Plano para além de pretender reforçar as aprendizagens através da Programação, Robótica Educacional e Tecnologias e Ambientes Inovadores de Aprendizagem, visa dotar as escolas de meios e recursos educativos que promovem intencionalmente, na sala de aula ou fora dela, o saber científico e tecnológico e contribui para a concretização das competências previstas no Perfil do Aluno à Saída da Escolaridade Obrigatória. Paralelamente, aquela Secretaria Regional quer igualmente contribuir para concretizar a Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, n.º 6/2018/M, de 19 de fevereiro, que recomenda ao Governo Regional da Madeira que tome medidas para a redução do peso das mochilas escolares, devido a um comportamento social e prática escolar excessivamente dependentes da existência de manuais, cadernos e outros materiais, que o aluno tem de ter sempre consigo. Neste contexto, foi promovida a auscultação desta escola quanto à sua intenção de aderir, ou não, ao Projeto Manuais Escolares Digitais, tendo este estabelecimento de ensino se manifestado favoravelmente. Dada a adesão de todas as escolas públicas auscultadas ao referido Projeto, foi então determinada a implementação do mesmo nas turmas do 5o ano de escolaridade, para o ano letivo de 2019/2020.
Parties involved
- Place of performance
- Portugal, Região Autónoma da Madeira; Portugal, Região Autónoma da Madeira, Funchal
- NUTS region
- Not stated
WHO BID
Awardee and competitors
Companies that IMPIC lists as the awardee and as competitors in this procedure.
- Awardee
- Porto Editora · Tax ID 500221103
Values and timeline
- Contract price
- €57,067.05
- Procedure base price
- €57,067.16
- Total effective price
- €57,067.05
- Publication date
- 21 November 2019
- Award date
- 6 August 2019
- Signing date
- 7 August 2019
- Performance period
- 49 days
The contract price is the value agreed in the contract, not the amount paid.
Procedure and framework
- Contract type
- Aquisição de bens móveis
- Procedure type
- Direct award, general (Ajuste Direto Regime Geral)
- Award criterion
- Melhor relação qualidade – preço
- CPV code
- 22112000-8 - Manuais escolares
- Legal basis
- Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea ii) do Código dos Contratos Públicos
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
- Framework agreement
- Not stated
- Centralised procedure
- No
- Environmental criterion
- No
- Notice
- Not stated
- Procedure identifier
- 4122701
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