PUBLIC CONTRACT · 2019

A Secretaria Regional de Educação concebeu e está a implementar nas escolas da RAM o Plano Estratégico para a Inovação Educacional. Este Plano para além de pretender reforçar as aprendizagens através da Programação, Robótica Educacional e Tecnologias e Ambientes Inovadores de Aprendizagem, visa dotar as escolas de meios e recursos educativos que promovem intencionalmente, na sala de aula ou fora dela, o saber científico e tecnológico e contribui para a concretização das competências previstas no Perfil do Aluno à Saída da Escolaridade Obrigatória. Paralelamente, aquela Secretaria Regional quer igualmente contribuir para concretizar a Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, n.º 6/2018/M, de 19 de fevereiro, que recomenda ao Governo Regional da Madeira que tome medidas para a redução do peso das mochilas escolares, devido a um comportamento social e prática escolar excessivamente dependentes da existência de manuais, cadernos e outros materiais, que o aluno tem de ter sempre consigo. Neste contexto, foi promovida a auscultação desta escola quanto à sua intenção de aderir, ou não, ao Projeto Manuais Escolares Digitais, tendo este estabelecimento de ensino se manifestado favoravelmente. Dada a adesão de todas as escolas públicas auscultadas ao referido Projeto, foi então determinada a implementação do mesmo nas turmas do 5o ano de escolaridade, para o ano letivo de 2019/2020.

Contract value
€57,067.05
Signed on
7 August 2019
Procedure
Direct award, general (Ajuste Direto Regime Geral)

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Record 6045040

PUBLISHED SUBJECT

A Secretaria Regional de Educação concebeu e está a implementar nas escolas da RAM o Plano Estratégico para a Inovação Educacional. Este Plano para além de pretender reforçar as aprendizagens através da Programação, Robótica Educacional e Tecnologias e Ambientes Inovadores de Aprendizagem, visa dotar as escolas de meios e recursos educativos que promovem intencionalmente, na sala de aula ou fora dela, o saber científico e tecnológico e contribui para a concretização das competências previstas no Perfil do Aluno à Saída da Escolaridade Obrigatória. Paralelamente, aquela Secretaria Regional quer igualmente contribuir para concretizar a Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, n.º 6/2018/M, de 19 de fevereiro, que recomenda ao Governo Regional da Madeira que tome medidas para a redução do peso das mochilas escolares, devido a um comportamento social e prática escolar excessivamente dependentes da existência de manuais, cadernos e outros materiais, que o aluno tem de ter sempre consigo. Neste contexto, foi promovida a auscultação desta escola quanto à sua intenção de aderir, ou não, ao Projeto Manuais Escolares Digitais, tendo este estabelecimento de ensino se manifestado favoravelmente. Dada a adesão de todas as escolas públicas auscultadas ao referido Projeto, foi então determinada a implementação do mesmo nas turmas do 5o ano de escolaridade, para o ano letivo de 2019/2020.

Parties involved

Place of performance
Portugal, Região Autónoma da Madeira; Portugal, Região Autónoma da Madeira, Funchal
NUTS region
Not stated

WHO BID

Awardee and competitors

Companies that IMPIC lists as the awardee and as competitors in this procedure.

Awardee
Porto Editora · Tax ID 500221103

Values and timeline

Contract price
€57,067.05
Procedure base price
€57,067.16
Total effective price
€57,067.05
Publication date
21 November 2019
Award date
6 August 2019
Signing date
7 August 2019
Performance period
49 days

The contract price is the value agreed in the contract, not the amount paid.

Procedure and framework

Contract type
Aquisição de bens móveis
Award criterion
Melhor relação qualidade – preço
CPV code
22112000-8 - Manuais escolares
Legal basis
Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea ii) do Código dos Contratos Públicos
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
Framework agreement
Not stated
Centralised procedure
No
Environmental criterion
No
Notice
Not stated
Procedure identifier
4122701

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