PUBLIC CONTRACT · 2019

Reforço de adução ao Canal do Tornos– Projeto - 01.0384

Contract value: €26,150.00
Signed on: 21 October 2019
Procedure: Direct award, general (Ajuste Direto Regime Geral)

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Record 5992741

PUBLISHED SUBJECT

Prestação de serviços assentes na elaboração de estudos, projeto de execução, caderno de encargos e todas as peças concursais tendo em vista a realização de um conjunto de obras atendendo ao reforço da adução ao Canal dos Tornos através da captação das águas excedentes da Ribeira/Córrego da Lapa do Arvoredo e da Levada da Achada Grande.

Parties involved

Contracting body: A. R. M. - Águas e Resíduos da Madeira, S. A.
Awardee: Procesl, Engenharia Hidráulica e Ambiental, S.A.
Place of performance: Portugal, Região Autónoma da Madeira, São Vicente
NUTS region: Not stated

WHO BID

Awardee and competitors

Companies that IMPIC lists as the awardee and as competitors in this procedure.

Awardee: Procesl, Engenharia Hidráulica e Ambiental, S.A. · Tax ID 501683631

Values and timeline

Contract price: €26,150.00
Procedure base price: €26,500.00
Total effective price: Not reported on Portal BASE
Publication date: 30 October 2019
Award date: 16 October 2019
Signing date: 21 October 2019
Performance period: 60 days

The contract price is the value agreed in the contract, not the amount paid.

Procedure and framework

Contract type: Aquisição de serviços
Procedure type: Direct award, general (Ajuste Direto Regime Geral)
Award criterion: Preço ou custo
CPV code: 71240000-2 - Serviços de arquitectura, engenharia e planeamento
Legal basis: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, no 1 do DLR no 34/2008/M, de 14.08
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
Framework agreement: Not stated
Centralised procedure: No
Environmental criterion: No
Notice: Not stated
Procedure identifier: 4244458

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