A Consulta Prévia em questão visa satisfazer as necessidades relativas à alimentação da comunidade escolar, nomeadamente suplemento alimentar e disponibilidade de bens alimentares nos bares. Dada a sua natureza englobar o fornecimento de bens de primeira necessidade, este serviço é imprescindível para garantir a alimentação dos alunos e demais participantes da comunidade educativa, numa altura em que a crise económica torna incerta a correta alimentação nos lares mais carenciados, cumprindo o disposto na Portaria n.º 02/2019, que procede a alteração da Portaria n.º 53/2009, de 4 de junho de 2009 na redação dada pela Portaria no 202/2018 de 28 de junho e respetiva Declaração de Retificação no 8/2018 de 5 de julho e que aprova o regulamento da Ação Social Educativa à RAM.

Contracting body

Escola Básica e Secundária Gonçalves Zarco

Awardee

Unipanca - Padaria do Avô

Place of performance

Portugal, Região Autónoma da Madeira; Portugal, Região Autónoma da Madeira, Funchal

NUTS region

Not stated

Contract price

€14,117.00

Procedure base price

€85,233.69

Total effective price

€5,641.63

Publication date

28 October 2019

Award date

6 August 2019

Signing date

7 August 2019

Performance period

365 days

The contract price is the value agreed in the contract, not the amount paid.

Contract type

Aquisição de bens móveis

Procedure type

Prior consultation (Consulta Prévia)

Award criterion

Melhor relação qualidade – preço

CPV code

15800000-6 - Produtos alimentares diversos

Legal basis

Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, no 1 do DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M) -

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Framework agreement

Not stated

Centralised procedure

No

Environmental criterion

No

Notice

Not stated

Procedure identifier

4113663