PUBLIC CONTRACT · 2019

Empreitada de "Adaptação das Acessibilidades da Entrada Principal do Cemitério Municipal de Vila Franca de Xira (Rua Luís de Camões)"

Contract value: €8,805.25
Signed on: 2 August 2019
Procedure: Direct award, general (Ajuste Direto Regime Geral)

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Record 5805643

PUBLISHED SUBJECT

A obra consiste nos trabalhos de construção civil inerentes à instalação de uma plataforma elevatória na entrada principal do Cemitério Municipal de Vila Franca de Xira, pela Rua Luís de Camões, em Vila Franca de Xira. A obra é necessária para garantir a acessibilidade a pessoas de mobilidade condicionada à zona da Secretaria, das Casas Mortuárias e da Capela, pela entrada principal do cemitério. A intervenção engloba a pintura do muro onde irá ser fixada a plataforma elevatória, bem como o nivelamento do pavimento em calçada e a substituição do portão de entrada e do corrimão das escadas.

WHO CONTRACTED

Parties involved

Contracting body: Município de Vila Franca de Xira
Awardee: Arruvias Escavações, Lda.
Place of performance: Portugal, Lisboa, Vila Franca de Xira
NUTS region: Not stated

WHO BID

Awardee and competitors

Companies that IMPIC lists as the awardee and as competitors in this procedure.

Awardee: Arruvias Escavações, Lda. · Tax ID 509485200

HOW MUCH AND WHEN

Values and timeline

Contract price: €8,805.25
Procedure base price: €9,000.00
Total effective price: €8,805.25
Publication date: 29 August 2019
Award date: 15 July 2019
Signing date: 2 August 2019
Performance period: 60 days

The contract price is the value agreed in the contract, not the amount paid.

HOW IT WAS CONTRACTED

Procedure and framework

Contract type: Empreitadas de obras públicas
Procedure type: Direct award, general (Ajuste Direto Regime Geral)
Award criterion: Preço ou custo
CPV code: 45215400-1 - Obras relacionadas com cemitérios
Legal basis: Artigo 19.º, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Framework agreement: Not stated
Centralised procedure: No
Environmental criterion: No
Notice: Not stated
Procedure identifier: 4090408

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