PUBLIC CONTRACT · 2019

Aquisição de serviços para a execução da Atividade 4.4 - testar iniciativas autorreguladas para a proteção do património natural nas áreas da INHERITURA (incluída no Work Package 4), discriminada no documento com referência: 3076 Versão: 4 Approved (major), em língua inglesa anexa a estas especificações. As tarefas específicas consistem em: Desenvolver uma metodologia de testes para os parceiros avaliarem a aplicação de medidas autorreguladas por partes interessadas locais, consolidar e analisar as evidências realizadas pelos parceiros e preparar um relatório de conclusões sobre A4.4. Com base nos resultados do WP3, estimular e testar a adoção de medidas de proteção do património natural auto-reguladas pelos atores do turismo. Os testes serão orientados para: • medidas de monitorização dos impactos do turismo (com base nos resultados da A3.3 – Consolidação de conhecimento de práticas eficientes para a monotorização dos impactos do turismo no património natural); • controlo de resíduos e erosão, apoiado por investimentos de pequena escala em 4 locais costeiros e marítimos típicos MED na Eslovénia, Croácia, França e Chipre; • medidas centradas nas áreas de INHERITURA que utilizam um modelo de regulação “da base para o topo” envolvendo as autoridades e a indústria do turismo (vinculando aos resultados da A3.6 – estudo de viabilidade sobra a aplicação de iniciativas ”botton-up” para o turismo sustentável na área MED) e colmatar o fosso entre a proteção e o turismo (Através dos resultados da A3.5 – Identificação das discrepâncias nas politicas de turismo e proteção do património natural na área MED). Os testes serão comparados com os valores pré-post dos indicadores de qualidade do património natural (definidos no Work Package 3 - Estudo) e com o nível de auto-execução dos promotores das medidas. Com base na A.4.4, os parceiros do INHERIT irão expandir, além dos territórios de parceria, a aplicação de medidas de proteção que podem ser auto-reguladas pelos operadores económicos do turismo e os problemas como a destruição de costas devido à construção, desertificação, desperdício excessivo e perda de biodiversidade. A parceria INHERIT envolverá operadores económicos por meio de processos abertos, nos quais todos os operadores de hospedagem, viagens e recreação serão bem-vindos a participar, a fim de evitar distorções do mercado. Produção de relatório de conclusões (de acordo com detalhes inscritos no Work Package 4 - Teste acima referido), redigido em língua inglesa. Os relatórios das atividades 3.3, 3.5 e 3.6 anteriormente mencionadas serão disponibilizadas pela ADPM. O relatório irá resumir as conclusões do compromisso e sucesso dos operadores económicos do turismo e das autoridades públicas na aplicação de medidas de proteção auto-reguladas para o património natural MED, centrando-se na transferibilidade dos resultados para as áreas MED.

Contract value
€19,512.19
Signed on
24 July 2019
Procedure
Direct award, general (Ajuste Direto Regime Geral)

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Record 5785145

PUBLISHED DESCRIPTION

Ajuste Direto para testar iniciativas autor reguladas para a proteção do património natural nas áreas INHERITURA, no âmbito do projeto "INHERIT – Sustainable Tourism Strategies to Conserve and Valorise the Mediterranean Coastal Andmaritime NaturalHeritage”

Parties involved

Awardee
- - EXELIA E.E.
Place of performance
França; Croácia; Eslovénia; Chipre; Portugal
NUTS region
Not stated

WHO BID

Awardee and competitors

Companies that IMPIC lists as the awardee and as competitors in this procedure.

Awardee
- - EXELIA E.E.

Values and timeline

Contract price
€19,512.19
Procedure base price
€19,512.19
Total effective price
Not reported on Portal BASE
Publication date
21 August 2019
Award date
18 July 2019
Signing date
24 July 2019
Performance period
396 days

The contract price is the value agreed in the contract, not the amount paid.

Procedure and framework

Contract type
Aquisição de serviços
Award criterion
Melhor relação qualidade – preço
CPV code
73000000-2 - Serviços de investigação e desenvolvimento e serviços de consultoria conexos
Legal basis
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Regime
Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Framework agreement
Not stated
Centralised procedure
No
Environmental criterion
Yes
Notice
Not stated
Procedure identifier
4141743

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