PUBLIC CONTRACT · 2012

Contrato n.º 14/sram/2012 para a “concessão de exploração dos centros de processamento de resíduos e centros de valorização orgânica das ilhas das flores e do corvo”

Contract value: €92,435.44
Signed on: 2 May 2012
Procedure: Restricted procedure (Concurso limitado por prévia qualificação)

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Record 576223

PUBLISHED SUBJECT

O contrato tem por objeto a concessão de serviços públicos para a exploração do Centro de Processamento de Resíduos das Flores e do Corvo, em conformidade com as cláusulas do caderno de encargos do concurso limitado por prévia qualificação com publicidade internacional n.º 9/SRAM/2011 para a “CONCESSÃO DE EXPLORAÇÃO DOS CENTROS DE PROCESSAMENTO DE RESÍDUOS E CENTROS DE VALORIZAÇÃO ORGÂNICA DAS ILHAS DAS FLORES E DO CORVO” e nos termos da proposta adjudicada.

Parties involved

Contracting body: Secretaria Regional do Ambiente e do Mar
Awardee: RESIAÇORES – GESTÃO DE RESÍDUOS DOS AÇORES, LDA.
Place of performance: Portugal, Região Autónoma dos Açores, Corvo; Portugal, Região Autónoma dos Açores, Lajes das Flores
NUTS region: Not stated

WHO BID

Awardee and competitors

Companies that IMPIC lists as the awardee and as competitors in this procedure.

Awardee: RESIAÇORES – GESTÃO DE RESÍDUOS DOS AÇORES, LDA. · Tax ID 512097585

Values and timeline

Contract price: €92,435.44
Procedure base price: €899,775.00
Total effective price: Not reported on Portal BASE
Publication date: 10 October 2012
Award date: 20 April 2012
Signing date: 2 May 2012
Performance period: 1,825 days

The contract price is the value agreed in the contract, not the amount paid.

Procedure and framework

Contract type: Concessão de serviços públicos
Procedure type: Restricted procedure (Concurso limitado por prévia qualificação)
Award criterion: Not stated
CPV code: 90510000-5 - Tratamento e eliminação de resíduos
Legal basis: Artigo 20.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos e DLR no 34/2008/A, de 28.07
Framework agreement: Not stated
Centralised procedure: No
Environmental criterion: No
Notice: 4398/2011
Procedure identifier: 343887

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