PUBLIC CONTRACT · 2019

Aquisição de serviços de conceção de uma escultura "Machico - Porta aberta para a globalização" - no âmbito das comemorações dos seiscentos anos da descoberta das Ilhas da Madeira e Porto Santo para o ano de 2019

Contract value
€12,500.00
Signed on
29 July 2019
Procedure
Direct award, general (Ajuste Direto Regime Geral)

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Record 5758243

PUBLISHED SUBJECT

Aquisição de serviços de conceção de uma escultura "Machico - Porta aberta para a globalização" - no âmbito das comemorações dos seiscentos anos da descoberta das Ilhas da Madeira e Porto Santo para o ano de 2019

Parties involved

Awardee
- - JOSÉ LUÍS ALVES PAIXÃO
Place of performance
Portugal, Região Autónoma da Madeira
NUTS region
Not stated

WHO BID

Awardee and competitors

Companies that IMPIC lists as the awardee and as competitors in this procedure.

Awardee
- - JOSÉ LUÍS ALVES PAIXÃO

Values and timeline

Contract price
€12,500.00
Procedure base price
€12,500.00
Total effective price
€12,500.00
Publication date
6 August 2019
Award date
11 July 2019
Signing date
29 July 2019
Performance period
15 days

The contract price is the value agreed in the contract, not the amount paid.

Procedure and framework

Contract type
Aquisição de bens móveis
Award criterion
Melhor relação qualidade – preço
CPV code
39298400-1 - Estatuetas
Legal basis
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, no 1 do DLR no 34/2008/M, de 14.08
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
Framework agreement
Not stated
Centralised procedure
No
Environmental criterion
No
Notice
Not stated
Procedure identifier
4128438

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