Aquisição de serviços de seguro de acidentes pessoais para cobertura do risco de acidente dos utentes frequentadores de atividades desenvolvidas pelos Centros Comunitários da Nogueira, São Martinho e Lugar da Serra e Centro de Apoio a Crianças e Jovens de Câmara de Lobos

Contracting body

Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM

Awardee

Fidelidade – Companhia de Seguros, S.A.

Place of performance

Portugal, Região Autónoma da Madeira

NUTS region

Not stated

Contract price

€3,890.52

Procedure base price

€3,890.52

Total effective price

€4,084.16

Publication date

11 July 2019

Award date

18 June 2019

Signing date

18 June 2019

Performance period

1,095 days

The contract price is the value agreed in the contract, not the amount paid.

Contract type

Aquisição de serviços

Procedure type

Direct award, general (Ajuste Direto Regime Geral)

Award criterion

Preço ou custo

CPV code

66510000-8 - Serviços de seguros

Legal basis

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, no 1 do DLR no 34/2008/M, de 14.08

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Framework agreement

Not stated

Centralised procedure

No

Environmental criterion

No

Notice

Not stated

Procedure identifier

4100637