PUBLIC CONTRACT · 2019
Intempérie de fevereiro 2010 - Recuperação do Sistema Adutor da Meia Légua (06.0084)
- Contract value
- €269,811.37
- Signed on
- 8 July 2019
- Procedure
- Open procedure (Concurso público)
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Record 5691228PUBLISHED SUBJECT
Recuperação do Sistema Adutor da Meia Légua, assente nos seguintes trabalhos: i. Execução dos trabalhos associados à execução de conduta adutora; ii. Execução do muro de suporte da linha de água.
Parties involved
- Place of performance
- Portugal, Região Autónoma da Madeira
- NUTS region
- Not stated
WHO BID
Awardee and competitors
Companies that IMPIC lists as the awardee and as competitors in this procedure.
- Awardee
- JOSE AVELINO PINTO - CONSTRUÇÃO & ENHENHARIA, SA · Tax ID 511035896
Values and timeline
- Contract price
- €269,811.37
- Procedure base price
- €292,000.00
- Total effective price
- €266,174.51
- Publication date
- 9 July 2019
- Award date
- 19 June 2019
- Signing date
- 8 July 2019
- Performance period
- 90 days
The contract price is the value agreed in the contract, not the amount paid.
Procedure and framework
- Contract type
- Empreitadas de obras públicas
- Procedure type
- Open procedure (Concurso público)
- Award criterion
- Preço ou custo
- CPV code
- 45232150-8 - Obras relacionadas com condutas para abastecimento de água; 45246200-5 - Obras de protecção de margens
- Legal basis
- Artigo 19.º, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
- Framework agreement
- Not stated
- Centralised procedure
- No
- Environmental criterion
- No
- Notice
- 4318/2019
- Procedure identifier
- 4016152
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