O presente contrato tem ojecto a análise e acompanhamento dos trabalhos de reabilitação para melhoria da situação ambiental envolvente aos Furos de Abastecimento de água do concelho de Praia da Vitória<br/>Os termos do contrato seram reduzidos a escrito nos termos do art. 95o no 1 a) do CCP.

Contracting body

Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos dos Açores

Awardee

Laboratório Nacional de Engenharia Civil

Place of performance

Portugal, Região Autónoma dos Açores, Praia da Vitória

NUTS region

Not stated

Contract price

€39,902.00

Procedure base price

€39,902.00

Total effective price

€39,902.00

Publication date

7 September 2012

Award date

28 June 2012

Signing date

1 August 2012

Performance period

365 days

The contract price is the value agreed in the contract, not the amount paid.

Contract type

Aquisição de serviços

Procedure type

Direct award, general (Ajuste Direto Regime Geral)

Award criterion

Not stated

CPV code

71800000-6 - Serviços de consultaria sobre abastecimento de água e resíduos

Legal basis

Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)

Framework agreement

Not stated

Centralised procedure

No

Environmental criterion

No

Notice

Not stated

Procedure identifier

498426