PUBLIC CONTRACT · 2019

Empreitada 1/dmu/dep/pap/2018 - Obras de promoção da acessibilidade e segurança na via pública para cumprimento do plano de acessibilidade pedonal na av. General roçadas - Obras ao abrigo do acordo quadro 4/aqs/CP/dges/nd/2017

Contract value: €271,003.38
Signed on: 20 May 2019
Procedure: Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 259.º)

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Record 5576347

PUBLISHED SUBJECT

EMPREITADA 1/DMU/DEP/PAP/2018 - OBRAS DE PROMOÇÃO DA ACESSIBILIDADE E SEGURANÇA NA VIA PÚBLICA PARA CUMPRIMENTO DO PLANO DE ACESSIBILIDADE PEDONAL NA AV. GENERAL ROÇADAS - OBRAS AO ABRIGO DO ACORDO QUADRO 4/AQS/CP/DGES/ND/2017

WHO CONTRACTED

Parties involved

Contracting body: Município de Lisboa
Awardee: Toelta - Gestão de Investimentos e Concessões, S.A.
Place of performance: Portugal
NUTS region: Not stated

WHO BID

Awardee and competitors

Companies that IMPIC lists as the awardee and as competitors in this procedure.

Awardee: Toelta - Gestão de Investimentos e Concessões, S.A. · Tax ID 502025735
Bidder: SANESTRADAS - EMPREITADAS DE OBRAS PÚBLICAS E PARTICULARES, S.A. · Tax ID 500120501
Bidder: Perene, S.A. · Tax ID 504338854
Bidder: LUIS FRAZÃO - CONSTRUÇÃO CIVIL E OBRAS PÚBLICAS, S.A. · Tax ID 501748407
Bidder: Construções Pragosa, SA · Tax ID 502496878
Bidder: Alexandre Barbosa Borges, S.A. · Tax ID 500553408
Bidder: Armando Cunha, S.A. · Tax ID 500316066
Bidder: Obragoito Construções Obras Públicas, Lda · Tax ID 502533943

HOW MUCH AND WHEN

Values and timeline

Contract price: €271,003.38
Procedure base price: €331,083.62
Total effective price: Not reported on Portal BASE
Publication date: 22 May 2019
Award date: 21 December 2018
Signing date: 20 May 2019
Performance period: 240 days

The contract price is the value agreed in the contract, not the amount paid.

HOW IT WAS CONTRACTED

Procedure and framework

Contract type: Empreitadas de obras públicas
Procedure type: Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 259.º)
Award criterion: Preço ou custo
CPV code: 45233140-2 - Obras em estradas
Legal basis: Artigo 259.º do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)
Framework agreement: Acordo Quadro para Obras de Promoção da Acessibilidade e Segurança na Via Pública para Cumprimento do Plano de Acessibilidade Pedonal - Processo no 4/AQS/CP/DGES/ND/2017
Centralised procedure: No
Environmental criterion: No
Notice: Not stated
Procedure identifier: 4044358

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