PUBLIC CONTRACT · 2017

Prestação de Serviço de Contabilidade: a) assinatura e coordenação da contabilidade específica da formação profissional, associada às várias tipologias de intervenção nos termos do artigo 9o, da Portaria n.º 60-A/2015, de 2 de março; b) participação na elaboração de formulários e respetivos anexos, de acordo com a legislação em vigor; c) prestação de serviços inerentes à profissão de Contabilista Certificado, no âmbito das obrigações contabilísticas e fiscais, compreendendo designadamente o seguinte: análise dos documentos que integram a contabilidade geral e especifica e seu tratamento contabilístico; análise dos Balancetes e mapas que mensalmente serão produzidos pela contabilidade, realizando testes de revisão analítica sobre a coerência dos valores; controlo do correto preenchimento das declarações fiscais, bem como a sua entrega dentro dos prazos legais (IRS/IRC/IVA e outras); d) preparação e elaboração dos documentos de prestação de contas a apresentar à Assembleia-Geral até 31 de março (relatório de gestão, balanço, demonstração de resultados por natureza, demonstração dos fluxos de caixa, demonstração das alterações no capital próprio, Anexo, mapa de depreciações e amortizações, mapa de provisões, perdas por imparidade em créditos e ajustamento em inventários, outros documentos que se mostrem necessários); relações com as Entidades de Controlo; preparação dos documentos de Gestão Previsional; e) serviços de consultoria de natureza administrativa, financeira, fiscal e pessoal, incluídos no âmbito de competências dos Contabilistas Certificados.

Contract value
€1,350.00
Signed on
4 August 2017
Procedure
Direct award, general (Ajuste Direto Regime Geral)

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Record 5431593

PUBLISHED DESCRIPTION

2017CNT0059

Parties involved

Place of performance
Portugal, Porto, Vila Nova de Gaia
NUTS region
Not stated

WHO BID

Awardee and competitors

Companies that IMPIC lists as the awardee and as competitors in this procedure.

Awardee
J. Leitão Pereira, Lda · Tax ID 501275312

Values and timeline

Contract price
€1,350.00
Procedure base price
€1,450.00
Total effective price
€1,350.00
Publication date
1 April 2019
Award date
4 August 2017
Signing date
4 August 2017
Performance period
150 days

The contract price is the value agreed in the contract, not the amount paid.

Procedure and framework

Contract type
Aquisição de serviços
Award criterion
Not stated
CPV code
79210000-9 - Serviços de contabilidade e auditoria
Legal basis
Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)
Framework agreement
Not stated
Centralised procedure
No
Environmental criterion
No
Notice
Not stated
Procedure identifier
3966020

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