PUBLIC CONTRACT · 2019

Reformulação do Destino Final das Águas Residuais da Ribeira Brava – Fase 1 - 06.0081

Contract value: €187,941.50
Signed on: 15 March 2019
Procedure: Prior consultation (Consulta Prévia)

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Record 5387984

PUBLISHED SUBJECT

Execução da empreitada denominada “Reformulação do Destino Final das Águas Residuais da Ribeira Brava – Fase 1”, de acordo com o caderno de encargos e que assenta execução da primeira fase de um exutor submarino numa extensão de 90 metros, incluindo infraestruturas de ligação.

WHO CONTRACTED

Parties involved

Contracting body: A. R. M. - Águas e Resíduos da Madeira, S. A.
Awardee: Afavias - Engenharia e Construções, S.A.
Place of performance: Portugal, Região Autónoma da Madeira, Ribeira Brava
NUTS region: Not stated

WHO BID

Awardee and competitors

Companies that IMPIC lists as the awardee and as competitors in this procedure.

Awardee: Afavias - Engenharia e Construções, S.A. · Tax ID 511023723

HOW MUCH AND WHEN

Values and timeline

Contract price: €187,941.50
Procedure base price: €202,500.00
Total effective price: Not reported on Portal BASE
Publication date: 19 March 2019
Award date: 7 March 2019
Signing date: 15 March 2019
Performance period: 120 days

The contract price is the value agreed in the contract, not the amount paid.

HOW IT WAS CONTRACTED

Procedure and framework

Contract type: Empreitadas de obras públicas
Procedure type: Prior consultation (Consulta Prévia)
Award criterion: Preço ou custo
CPV code: 45232420-2 - Construção de estações de depuração de águas residuais
Legal basis: Artigo 19.º, alínea c) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, no 1 do DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M) - Artigo 19.º, alínea c) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, no 1 do DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
Framework agreement: Not stated
Centralised procedure: No
Environmental criterion: No
Notice: Not stated
Procedure identifier: 3928701

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