Aquisição de serviços de desmontagem da anterior sinalética da antiga Direção Regional dos Assuntos Fiscais e respetiva retirada, bem como de montagem da nova sinalética dos letreiros e correspondentes componentes materiais da atual Autoridade Tributária e Assuntos Fiscais da RAM (Clausulado Contratual n.º 1/2019/AT-RAM)

Contracting body

Vice-Presidência do Governo Regional da Região Autónoma da Madeira

Awardee

ALS Design, Lda

Place of performance

Portugal, Região Autónoma da Madeira, Funchal

NUTS region

Not stated

Contract price

€85,669.00

Procedure base price

€85,669.00

Total effective price

Not reported on Portal BASE

Publication date

4 March 2019

Award date

21 February 2019

Signing date

28 February 2019

Performance period

180 days

The contract price is the value agreed in the contract, not the amount paid.

Contract type

Aquisição de serviços

Procedure type

Direct award, general (Ajuste Direto Regime Geral)

Award criterion

Preço ou custo

CPV code

50000000-5 - Serviços de reparação e manutenção

Legal basis

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, no 1 do DLR no 34/2008/M, de 14.08

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Framework agreement

Not stated

Centralised procedure

No

Environmental criterion

No

Notice

Not stated

Procedure identifier

3880805