PUBLIC CONTRACT · 2019
Aquisição de serviços de medicina e veterinária
- Contract value
- €8,200.00
- Signed on
- 22 February 2019
- Procedure
- Direct award, general (Ajuste Direto Regime Geral)
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Record 5285210PUBLISHED SUBJECT
1 - Aquisição de prestação de serviços de MEDICINA VETERINÁRIA para o Município de Alfândega da Fé. 2 - As funções a concretizar são, designadamente: a) Receção, observação, vacinação antirrábica e identificação eletrónica dos cães e gatos que se dirijam ao Mercado Municipal de Alfândega da Fé; b) Obrigação de efetuar as campanhas de vacinação antirrábica e identificação eletrónica em cães prevista pela DGAV; c) Colaboração nas vistorias de rotina a talhos e outros estabelecimentos de comércio a retalho de produtos de origem animal; d) Orientação na recolha de animais errantes, nomeadamente cães e gatos, e encaminhamento para o Centro de Recolha Intermunicipal; e) Outras situações, excepcionais, não enquadradas nos serviços referidos nas alíneas anteriores, nomeadamente situações imprevistas de SOS que careçam da intervenção do médico veterinário, devendo ser previamente reconhecida a necessidade de intervenção pelo contraente público.
WHO CONTRACTED
Parties involved
- Awardee
- - - Inês Francisca Tomé Pinto
- Place of performance
- Portugal, Braganca, Alfandega da Fé
- NUTS region
- Not stated
WHO BID
Awardee and competitors
Companies that IMPIC lists as the awardee and as competitors in this procedure.
- Awardee
- - - Inês Francisca Tomé Pinto
HOW MUCH AND WHEN
Values and timeline
- Contract price
- €8,200.00
- Procedure base price
- €8,200.00
- Total effective price
- €7,367.11
- Publication date
- 25 February 2019
- Award date
- 13 February 2019
- Signing date
- 22 February 2019
- Performance period
- 365 days
The contract price is the value agreed in the contract, not the amount paid.
HOW IT WAS CONTRACTED
Procedure and framework
- Contract type
- Aquisição de serviços
- Procedure type
- Direct award, general (Ajuste Direto Regime Geral)
- Award criterion
- Preço ou custo
- CPV code
- 85200000-1 - Serviços de veterinária
- Legal basis
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
- Regime
- Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
- Framework agreement
- Not stated
- Centralised procedure
- No
- Environmental criterion
- No
- Notice
- Not stated
- Procedure identifier
- 3861020
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