O presente contrato tem por objeto a aquisição de Serviços de Planeamento, Coordenação e Fiscalização na execução da “EMPREITADA DE RECUPERAÇÃO DE INFRAESTRUTURAS DA FAJÃ DA CALDEIRA DE SANTO CRISTO NO PARQUE NATURAL DA ILHA DE S. JORGE”, em conformidade com as cláusulas jurídicas e técnicas do caderno de encargos do concurso público em causa.<br/>A prestação de serviços constante do presente contrato deverá ter início sete (7) dias antes da consignação da obra, acompanhar a execução da obra no prazo de cento e oitenta (180) dias, acrescido de trinta (30) dias para fecho de contas, abrangendo, ainda, os cinco (5) anos do prazo de garantia da obra.

Contracting body

Secretaria Regional do Ambiente e do Mar

Awardee

PROMAN – CENTRO DE ESTUDOS E PROJETOS, S.A.

Place of performance

Portugal, Região Autónoma dos Açores, Calheta

NUTS region

Not stated

Contract price

€8,773.84

Procedure base price

€17,500.00

Total effective price

Not reported on Portal BASE

Publication date

27 August 2012

Award date

1 August 2012

Signing date

27 August 2012

Performance period

217 days

The contract price is the value agreed in the contract, not the amount paid.

Contract type

Aquisição de serviços

Procedure type

Open procedure (Concurso público)

Award criterion

Not stated

CPV code

71247000-1 - Supervisão de trabalhos de construção

Legal basis

Artigo 20.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos

Regime

Código dos Contratos Públicos e DLR no 34/2008/A, de 28.07

Framework agreement

Not stated

Centralised procedure

No

Environmental criterion

No

Notice

2381/2012

Procedure identifier

467435