PUBLIC CONTRACT · 2012
Contrato de Prestação de Serviços em Regime de Avença (DECL, DHASS e DT)
- Contract value
- €50,400.00
- Signed on
- 30 May 2012
- Procedure
- Direct award, general (Ajuste Direto Regime Geral)
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Record 523532PUBLISHED SUBJECT
acompanhamento de projetos de desenvolvimento educativo, cultural e recreativo,promovidos pelo DECL e pela DHASS; acompanhamento do Conselho Municipal de Educação na coordenação e articulação de políticas educativas com os organismos do Estado; acompanhamento do processo de integração das competências atribuídas aos municípios em matéria de recursos humanos e Ação Social Escolar do 2o e 3 o ciclos do ensino básico; preparação, análise e revisão dos protocolos, normas e regulamentos existentes no DECL, na DHASS e na DT; apoio aos procedimentos concursais no âmbito dos pelouros da Vice-Presidente; enquadramento e análise dos concursos aos quais o Município, através dos pelouros, se possa candidatar, bem como dos projetos desenvolvidos no âmbito do Turismo e Cultura, como o Parque da Pré-História, Pesca-Turismo, Museu Subaquático, entre outros projetos do Plano Estratégico de Turismo para o concelho de Sesimbra.
WHO CONTRACTED
Parties involved
- Awardee
- - - Mafalda da Encarnação Santana Maldonado
- Place of performance
- Portugal, Setúbal, Sesimbra
- NUTS region
- Not stated
WHO BID
Awardee and competitors
Companies that IMPIC lists as the awardee and as competitors in this procedure.
- Awardee
- - - Mafalda da Encarnação Santana Maldonado
HOW MUCH AND WHEN
Values and timeline
- Contract price
- €50,400.00
- Procedure base price
- €50,400.00
- Total effective price
- Not reported on Portal BASE
- Publication date
- 11 June 2012
- Award date
- 23 May 2012
- Signing date
- 30 May 2012
- Performance period
- 730 days
The contract price is the value agreed in the contract, not the amount paid.
HOW IT WAS CONTRACTED
Procedure and framework
- Contract type
- Aquisição de serviços
- Procedure type
- Direct award, general (Ajuste Direto Regime Geral)
- Award criterion
- Not stated
- CPV code
- 85300000-2 - Serviços de acção social e serviços conexos
- Legal basis
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)
- Framework agreement
- Not stated
- Centralised procedure
- No
- Environmental criterion
- No
- Notice
- Not stated
- Procedure identifier
- 465596
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