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Record 523532

PUBLISHED SUBJECT

acompanhamento de projetos de desenvolvimento educativo, cultural e recreativo,promovidos pelo DECL e pela DHASS; acompanhamento do Conselho Municipal de Educação na coordenação e articulação de políticas educativas com os organismos do Estado; acompanhamento do processo de integração das competências atribuídas aos municípios em matéria de recursos humanos e Ação Social Escolar do 2o e 3 o ciclos do ensino básico; preparação, análise e revisão dos protocolos, normas e regulamentos existentes no DECL, na DHASS e na DT; apoio aos procedimentos concursais no âmbito dos pelouros da Vice-Presidente; enquadramento e análise dos concursos aos quais o Município, através dos pelouros, se possa candidatar, bem como dos projetos desenvolvidos no âmbito do Turismo e Cultura, como o Parque da Pré-História, Pesca-Turismo, Museu Subaquático, entre outros projetos do Plano Estratégico de Turismo para o concelho de Sesimbra.

WHO CONTRACTED

Parties involved

Awardee
- - Mafalda da Encarnação Santana Maldonado
Place of performance
Portugal, Setúbal, Sesimbra
NUTS region
Not stated

WHO BID

Awardee and competitors

Companies that IMPIC lists as the awardee and as competitors in this procedure.

Awardee
- - Mafalda da Encarnação Santana Maldonado

HOW MUCH AND WHEN

Values and timeline

Contract price
€50,400.00
Procedure base price
€50,400.00
Total effective price
Not reported on Portal BASE
Publication date
11 June 2012
Award date
23 May 2012
Signing date
30 May 2012
Performance period
730 days

The contract price is the value agreed in the contract, not the amount paid.

HOW IT WAS CONTRACTED

Procedure and framework

Contract type
Aquisição de serviços
Award criterion
Not stated
CPV code
85300000-2 - Serviços de acção social e serviços conexos
Legal basis
Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)
Framework agreement
Not stated
Centralised procedure
No
Environmental criterion
No
Notice
Not stated
Procedure identifier
465596

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