PUBLIC CONTRACT · 2018

1. O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas integrantes do contrato a celebrar na sequência de procedimento por Consulta Prévia, nos termos do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 20.º do Código dos Contratos Públicos (CCP), que tem como objeto a aquisição pela Associação para a Educação e Valorização da Região de Aveiro – Escola Profissional de Aveiro, adiante designada, AEVA-EPA, de serviços de fornecimento de refeições (almoços e jantares) nos espaços formativos sitos em Aveiro e Sever do Vouga. 2. A quantidade previsível de refeições a fornecer para os espaços formativos, num total estimado de 17.760 refeições, correspondendo 15.760 a refeições aos formandos e 2.000 refeições ao pessoal docente e não docente, para um período limitado do ano letivo de 2018/2019, podendo eventualmente o número de refeições ser reajustado, face às necessidades efetivas.