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Record 511498

PUBLISHED SUBJECT

1.Orçamentação financeira dos processos a apresentar ao POPH;<br/>2.Esclarecimento e preparação e submissão das candidaturas, de acordo com os Regulamentos e legislação aplicáveis, no âmbito dos prazos definidos pelo POPH;<br/>3.Acompanhamento aos dossiers pedagógicos, a fim de facilitar a imputação dos custos nos respetivos dossiers financeiros de cada curso;<br/>4.Preparação, classificação, contabilização e obtenção de balancetes mensais com os respetivos movimentos do mês e acumulados, por cada curso, de acordo com os princípios e conceitos contabilísticos, critérios de valorimetria e métodos de custeio conforme legislação em vigor;<br/>5.Elaboração dos pedidos de Reembolso e demais anexos;<br/>6.Prestar esclarecimentos que, por efeito das ações e controlo pelas entidades financiadoras, sejam requeridos;<br/>7.Apresentação ao Gestor do respetivo Programa do pedido de pagamento de Saldo final e respetivos anexos de cada curso, elaborado sob a responsabilidade de um Técnico Oficial de Contas (TOC) ou Revisor Oficial de Contas (ROC);<br/>8.Auditorias internas aos dossiers pedagógicos e financeiros, sempre que sejam solicitados<br/>9.Acompanhamento presencial em auditorias externas realizadas por técnicos especializados do POPH, IGFSE - Instituto de Gestão Financeira do Fundo Social Europeu, IGF - Inspeção Geral de Finanças e CE — Comissão Europeia;<br/>10.Elaboração de cartas e relatórios que venham a ser necessários no âmbito dos pareceres e avaliação do POPH, IGFSE e outras entidades de avaliação e controlo.

WHO CONTRACTED

Parties involved

Place of performance
Portugal, Viseu, Cinfães
NUTS region
Not stated

WHO BID

Awardee and competitors

Companies that IMPIC lists as the awardee and as competitors in this procedure.

HOW MUCH AND WHEN

Values and timeline

Contract price
€32,342.40
Procedure base price
€32,342.40
Total effective price
€32,342.40
Publication date
6 June 2012
Award date
1 June 2012
Signing date
4 June 2012
Performance period
244 days

The contract price is the value agreed in the contract, not the amount paid.

HOW IT WAS CONTRACTED

Procedure and framework

Contract type
Aquisição de serviços
Award criterion
Not stated
CPV code
75200000-8 - Prestação de serviços à comunidade
Legal basis
Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)
Framework agreement
Not stated
Centralised procedure
No
Environmental criterion
No
Notice
Not stated
Procedure identifier
456178

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