Ajuste Direto para aquisição de serviços para realização de um estudo exploratório no âmbito do projeto "INHERIT"

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Aquisição de serviços para identificação de discrepâncias entre politicas do turismo e de salvaguarda do património natural na região MED (item 3.5, do WP3, do Dossier INHERIT, Referência: 3076 Versão: 4 Approved (major), cópia em língua inglesa anexa a este caderno de encargos. O estudo e identificação referidos referem-se ao caso português, em particular ao território de incidência do projeto INHERIT tal como definido pela ADPM (mapa anexo a este caderno de encargos). A tarefa pressupõe a boa colaboração com a entidade coordenadora deste item 3.5 do INHERIT, a ANETEL (Agência de Desenvolvimento dos Distritos de Larnaca e Famagusta) de Chipre, devendo as conclusões elencadas serem facultadas a este parceiro dentro dos prazos por estes definidos, e após reunião de avaliação com a equipa técnica da ADPM. O adjudicatário deve igualmente dar um contributo positivo para as conclusões globais da zona INHERIT, relativamente a este item, sempre que lhe seja solicitado pelo coordenador ANETEL ou pelo chefe de fila do projeto, a REGIÃO PELEPONESO, da Grécia. As tarefas específicas contratadas consistem em: - Recolha de dados relativos à temática – análise das discrepâncias referidas – junto das autoridades locais, regionais e nacionais, elaborando uma síntese dos resultados encontrados; - A análise deve concluir que modelos e/ou tipologias podem servir como recomendações positivas para: a) a harmonização entre objetivos conflituantes das diferentes políticas públicas; b) a redução das divergências que tenham sido identificadas e que possuam efeitos negativos no património natural da zona MED / região INHERIT portuguesa; c) destacar abordagens que provoquem alterações positivas nas políticas públicas que permitam a reconciliação de objetivos visando o desenvolvimento do turismo sustentável e maior eficiência na proteção do património natural da zona MED / região INHERIT portuguesa.