PUBLIC CONTRACT · 2012
Ajuste directo proc2012ABR09
- Contract value
- €5,474.00
- Signed on
- 30 April 2012
- Procedure
- Direct award, general (Ajuste Direto Regime Geral)
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Record 503659PUBLISHED SUBJECT
Cláusula 6a <br/>Obrigações principais do prestador de serviços<br/>1. Sem prejuízo de outras obrigações previstas na legislação aplicável, no Caderno de Encargos ou nas cláusulas contratuais, da celebração do contrato decorrem para o prestador de serviços as obrigações de<br/>a) Apresentar 6 sessões do espectáculo “A Farsa do Mestre Panthelin”, 5 sessões do espectáculo “Bzzzoira Moira”, 8 workshops de marionetas e uma exposição de marionetas a realizarem-se entre os dias 3 a 6 de Maio<br/>b) Custear as despesas inerentes a cachets e outros honorários que sejam devidos, bem como todos os transportes da comitiva e artistas, equipamento, cenário e técnicos e também das refeições e alojamento dos elementos da sua equipa no âmbito do cumprimento do objecto do contrato.<br/>c) Facultar previamente rider técnico ao segundo outorgante<br/>d) Enviar previamente dados e materiais para comunicar o espectáculo<br/>e) Regularização dos direitos de autor, a que eventualmente haja lugar, no âmbito da apresentação do espectáculo objecto do presente procedimento;<br/>f) Cumprir os horários estipulados no âmbito da montagem e preparação do espectáculo supra referido. <br/>2. A título acessório, o prestador de serviços fica ainda obrigado, designadamente, a recorrer a todos os meios humanos e materiais que sejam necessários e adequados à prestação do serviço, bem como ao estabelecimento do sistema de organização necessário à perfeita e completa execução das tarefas a seu cargo.
WHO CONTRACTED
Parties involved
- Contracting body
- TURRISESPAÇOS - Empresa Municipal de Gestão de Equipamentos Culturais e Desportivos do Município de Torres Novas, E.M.M.
- Place of performance
- Portugal, Santarém, Torres Novas
- NUTS region
- Not stated
WHO BID
Awardee and competitors
Companies that IMPIC lists as the awardee and as competitors in this procedure.
- Awardee
- Associação Cultural e Recreativa Teatro e Marionetas Mito do Homem Plantado · Tax ID 506322076
HOW MUCH AND WHEN
Values and timeline
- Contract price
- €5,474.00
- Procedure base price
- €5,474.00
- Total effective price
- €5,474.00
- Publication date
- 2 May 2012
- Award date
- 26 April 2012
- Signing date
- 30 April 2012
- Performance period
- 4 days
The contract price is the value agreed in the contract, not the amount paid.
HOW IT WAS CONTRACTED
Procedure and framework
- Contract type
- Aquisição de serviços
- Procedure type
- Direct award, general (Ajuste Direto Regime Geral)
- Award criterion
- Not stated
- CPV code
- 92000000-1 - Serviços recreativos, culturais e desportivos
- Legal basis
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)
- Framework agreement
- Not stated
- Centralised procedure
- No
- Environmental criterion
- No
- Notice
- Not stated
- Procedure identifier
- 450052
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