Proced. Consulta Prévia n.º 78/2018/DRT (Lotes 2) - Serviços de decorações natalícias para as festas de natal e fim do ano da Madeira 2018/2019

Contracting body

Secretaria Regional do Turismo e Cultura

Awardee

Maria Isabel Melo Borges Castro, Unip. Lda.

Place of performance

Portugal, Região Autónoma da Madeira, Funchal

NUTS region

Not stated

Contract price

€27,000.00

Procedure base price

€42,900.00

Total effective price

€27,000.00

Publication date

3 December 2018

Award date

21 November 2018

Signing date

23 November 2018

Performance period

52 days

The contract price is the value agreed in the contract, not the amount paid.

Contract type

Aquisição de serviços

Procedure type

Prior consultation (Consulta Prévia)

Award criterion

Preço ou custo

CPV code

79952000-2 - Serviços de eventos

Legal basis

Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, no 1 do DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M) - Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, no 1 do DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Framework agreement

Not stated

Centralised procedure

No

Environmental criterion

No

Notice

Not stated

Procedure identifier

3704507