Procedimento por consulta prévia n.º 13/2018 destinado à aquisição dos serviços de alimentação, seguros e de lecionação de disciplinas da componente de formação tecnológica do curso profissional técnico de restauração e bar nível 4 – Ensino secundário para uma turma da escola básica e secundária dr luís maurílio da silva dantas para o triénio de 2018/2019, 2019/2020 e 2020/2021 (05 de novembro de 2018 a 31 de julho de 2021).

Contracting body

Escola Básica e Secundária Dr. Luís Maurílio da Silva Dantas

Awardee

Octávio Freitas, Unipesssoal, Lda

Place of performance

Portugal, Região Autónoma da Madeira

NUTS region

Not stated

Contract price

€26,179.55

Procedure base price

€32,877.00

Total effective price

€21,695.47

Publication date

9 November 2018

Award date

29 October 2018

Signing date

5 November 2018

Performance period

1,000 days

The contract price is the value agreed in the contract, not the amount paid.

Contract type

Aquisição de serviços

Procedure type

Prior consultation (Consulta Prévia)

Award criterion

Preço ou custo

CPV code

80000000-4 - Serviços de ensino e formação

Legal basis

Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, no 1 do DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M) -

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Framework agreement

Not stated

Centralised procedure

No

Environmental criterion

No

Notice

Not stated

Procedure identifier

3633597