O contrato tem por objeto a aquisição de serviços regulares especializados de transporte coletivo para alunos do ensino artístico sem transporte nas carreiras públicas na Escola Básica e Secundária Tomás de Borba, ilha Terceira, definido quanto à sua espécie, quantidade e condições técnicas, na proposta adjudicada e no respetivo caderno de encargos, que aqui se dão por integralmente reproduzidos para os devidos efeitos legais.

Contracting body

Escola Básica e Secundária Tomás de Borba

Awardee

VADIVAN AZORES – TRANSPORTE E TURISMO UNIPESSOAL LDA.

Place of performance

Portugal, Região Autónoma dos Açores, Angra do Heroismo

NUTS region

Not stated

Contract price

€2,778.84

Procedure base price

€3,002.00

Total effective price

€2,778.84

Publication date

2 November 2018

Award date

17 October 2018

Signing date

29 October 2018

Performance period

104 days

The contract price is the value agreed in the contract, not the amount paid.

Contract type

Aquisição de bens móveis

Procedure type

Direct award, general (Ajuste Direto Regime Geral)

Award criterion

Preço ou custo

CPV code

39200000-4 - Fornecimentos

Legal basis

Artigo 20.º, alínea a) do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29.12

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR no 27/2015/A, de 29.12

Framework agreement

Not stated

Centralised procedure

No

Environmental criterion

No

Notice

Not stated

Procedure identifier

3653642