PUBLIC CONTRACT · 2012
Ensino / Formação Cursos Profissionais de Instrumentistas de JAZZ / Sopro e Percussão
- Contract value
- €83,192.50
- Signed on
- 7 February 2012
- Procedure
- Direct award, general (Ajuste Direto Regime Geral)
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Record 489524PUBLISHED SUBJECT
O objeto deste contrato é a lecionação de todas as disciplinas da componente técnica e algumas da componente científica dos Cursos Profissionais de Instrumentista de Sopro e Percussão e Instrumentista de Jazz. A escolha deste procedimento, não obstante o seu valor, impôs-se-nos como inevitável pelas seguintes razões 1) A lecionação de cursos desta índole só é possível, com a qualidade mínima requerida, através de protocolos de colaboração com escolas de música; 2) Em Alcobaça, existe apenas um fornecedor habilitado para estes serviços, a Academia de Música (AMA); 3) As instalações em que as disciplinas da componente técnica decorrem devem corresponder aos requisitos técnicos que constam do Anexo A8, do Despacho Normativo no 27/99 - condição que só é possível encontrar nas instalações da AMA e que nenhum outro hipotético concorrente poderia satisfazer, dados os custos exorbitantes destas instalações; 4) Para que a articulação entre estas disciplinas e as que são lecionadas na escola seja eficaz, impõe-se que a proximidade seja razoável; 5) As condições em que se processou a implementação deste curso - só viabilizado pedagogicamente já com o ano letivo em funcionamento e de pois de assegurado o seu financiamento através do POPH - tornava inexequível qualquer dilação dos prazos, sob pena de hipotecar todos os esforços envidados até então; 6) Os valores em questão encontram-se, todos, dentro dos parâmetros aprovados pelo Regulamento da medida 1.2. do POPH.
WHO CONTRACTED
Parties involved
- Place of performance
- Portugal, Leiria, Alcobaça
- NUTS region
- Not stated
WHO BID
Awardee and competitors
Companies that IMPIC lists as the awardee and as competitors in this procedure.
- Awardee
- Academia de Música de Alcobaça / Banda de Alcobaça · Tax ID 503341460
HOW MUCH AND WHEN
Values and timeline
- Contract price
- €83,192.50
- Procedure base price
- €83,192.50
- Total effective price
- Not reported on Portal BASE
- Publication date
- 30 March 2012
- Award date
- 27 September 2011
- Signing date
- 7 February 2012
- Performance period
- 274 days
The contract price is the value agreed in the contract, not the amount paid.
HOW IT WAS CONTRACTED
Procedure and framework
- Contract type
- Aquisição de serviços
- Procedure type
- Direct award, general (Ajuste Direto Regime Geral)
- Award criterion
- Not stated
- CPV code
- 80212000-3 - Serviços de ensino secundário profissional
- Legal basis
- Artigo 24.º, n.º 1, alínea e) do Código dos Contratos Públicos
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)
- Framework agreement
- Not stated
- Centralised procedure
- No
- Environmental criterion
- No
- Notice
- Not stated
- Procedure identifier
- 438538
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