PUBLIC CONTRACT · 2012
Contrato de prestação de serviços de orientação e condução de actividades físicas e desportivas na Piscina Municipal da Abóboda
- Contract value
- €54,000.00
- Signed on
- 1 March 2012
- Procedure
- Direct award, general (Ajuste Direto Regime Geral)
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Record 488361PUBLISHED SUBJECT
O contrato tem por objecto a aquisição dos serviços de orientação e condução de actividades físicas e desportivas no Complexo das Piscinais Municipais da Abóboda, de diversas modalidades, em regime de profissão liberal, com início em 1.03.2012, pelo período de seis meses, eventualmente renovável, por períodos iguais e sucessivos, até ao limite de 3 anos.<br/>O Preço contratual máximo admitido para o período de 3 anos é de €.54.000, mais IVA, tendo sido estimado e estabelecido considerando uma estimativa máxima do no de aulas a leccionar pelo adjudicatário durante o referido período, tendo em conta os preços contratuais horários estabelecidos pela Entidade Adjudicante, em função da modalidade/actividade desportiva leccionada, nível de formação e experiência do adjudicatário e nível de frequência médio mensal de alunos, em conformidade com a Tabela de preços que integra o Anexo I ao contrato.<br/>Os serviços de ensino em causa, apenas serão prestados mediante disponibilidade do adjudicatário e por solicitação expressa da entidade adjudicante para o efeito, a comunicar com uma antecedência mínima de 30 dias, sendo apenas devido o respectivo preço horário pela Entidade Adjudicante, na medida em que a prestação dos serviços seja requerida e efectivamente prestada.
WHO CONTRACTED
Parties involved
- Awardee
- - - José Alberto Magrinho Alves
- Place of performance
- Portugal, Lisboa, Cascais
- NUTS region
- Not stated
WHO BID
Awardee and competitors
Companies that IMPIC lists as the awardee and as competitors in this procedure.
- Awardee
- - - José Alberto Magrinho Alves
HOW MUCH AND WHEN
Values and timeline
- Contract price
- €54,000.00
- Procedure base price
- €54,000.00
- Total effective price
- €520.00
- Publication date
- 28 March 2012
- Award date
- 20 January 2012
- Signing date
- 1 March 2012
- Performance period
- 1,095 days
The contract price is the value agreed in the contract, not the amount paid.
HOW IT WAS CONTRACTED
Procedure and framework
- Contract type
- Aquisição de serviços
- Procedure type
- Direct award, general (Ajuste Direto Regime Geral)
- Award criterion
- Not stated
- CPV code
- 80000000-4 - Serviços de ensino e formação
- Legal basis
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)
- Framework agreement
- Not stated
- Centralised procedure
- No
- Environmental criterion
- No
- Notice
- Not stated
- Procedure identifier
- 437636
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