A empreitada tem como objeto a realização dos trabalhos definidos, quanto à espécie, quantidade e condições técnicas de execução, na proposta apresentada, no mapa de quantidades, projetos de especialidades e arquitetura, em conformidade com as cláusulas jurídicas e técnicas do caderno de encargos do concurso público no 3/SRAM/2012 para a “EMPREITADA DE REABILITAÇÃO DO MONUMENTO NATURAL REGIONAL DA PEDREIRA DO CAMPO – ILHA DE SANTA MARIA - AÇORES”.

Contracting body

Secretaria Regional do Ambiente e do Mar

Awardee

JOSÉ ARTUR CRUZ LEAL UNIPESSOAL, LDA.

Place of performance

Portugal, Região Autónoma dos Açores, Vila do Porto

NUTS region

Not stated

Contract price

€159,799.87

Procedure base price

€180,000.00

Total effective price

Not reported on Portal BASE

Publication date

9 May 2012

Award date

2 April 2012

Signing date

9 May 2012

Performance period

90 days

The contract price is the value agreed in the contract, not the amount paid.

Contract type

Empreitadas de obras públicas

Procedure type

Open procedure (Concurso público)

Award criterion

Not stated

CPV code

45220000-5 - Obras de engenharia civil e construção de estruturas

Legal basis

Artigo 19.º, alínea b) do Código dos Contratos Públicos

Regime

Código dos Contratos Públicos e DLR no 34/2008/A, de 28.07

Framework agreement

Not stated

Centralised procedure

No

Environmental criterion

No

Notice

557/2012

Procedure identifier

417684