Ajuste Direto n.º 22/DRA/2018 para a celebração de contrato de aquisição de serviços, na modalidade de avença para o "EXERCÍCIO DE FUNÇÕES DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS E CONSERVAÇÃO DA NATUREZA E BIODIVERSIDADE, NA ILHA DE SANTA MARIA"

Contracting body

Secretaria Regional da Energia, Ambiente e Turismo

Awardee

- - ANTÓNIO MANUEL FIGUEIREDO SOUSA

Place of performance

Portugal, Região Autónoma dos Açores, Vila do Porto

NUTS region

Not stated

Contract price

€29,952.00

Procedure base price

€30,240.00

Total effective price

€29,952.00

Publication date

3 July 2018

Award date

9 May 2018

Signing date

11 June 2018

Performance period

1,095 days

The contract price is the value agreed in the contract, not the amount paid.

Contract type

Aquisição de serviços

Procedure type

Direct award, general (Ajuste Direto Regime Geral)

Award criterion

Preço ou custo

CPV code

77000000-0 - Serviços de agricultura, silvicultura, horticultura, aquicultura e apicultura

Legal basis

Artigo 20.º, alínea a) do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29.12

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR no 27/2015/A, de 29.12

Framework agreement

Not stated

Centralised procedure

No

Environmental criterion

No

Notice

Not stated

Procedure identifier

3457078