O presente contrato tem por objeto a execução da empreitada de “Conservação e Reparação de Estradas Arruamentos e Caminhos Municipais: União de Freguesias de Montemor-o-Velho e Gatões (Rua dos Moinhos)”, ficando estas obras sujeitas às Disposições Gerais, Especificações Técnicas e outras, constantes do caderno de encargos, documento que faz parte integrante do presente contrato, pelo qual se rege, e que aqui se dá por integralmente reproduzido para todos os efeitos legais.

Contracting body

Município de Montemor-o-Velho

Awardee

António Emílio Gomes & Filhos, Lda

Place of performance

Portugal, Coimbra, Montemor-o-Velho

NUTS region

Not stated

Contract price

€85,426.26

Procedure base price

€85,426.26

Total effective price

Not reported on Portal BASE

Publication date

12 April 2018

Award date

16 August 2017

Signing date

18 September 2017

Performance period

28 days

The contract price is the value agreed in the contract, not the amount paid.

Contract type

Empreitadas de obras públicas

Procedure type

Direct award, general (Ajuste Direto Regime Geral)

Award criterion

Not stated

CPV code

45233141-9 - Manutenção de estradas

Legal basis

Artigo 19.º, alínea a) do Código dos Contratos Públicos

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)

Framework agreement

Not stated

Centralised procedure

No

Environmental criterion

Yes

Notice

Not stated

Procedure identifier

2866292